A Comissão Europeia notificou o Governo espanhol indicando que este tem dois meses para apresentar os seus argumentos para as multas, no valor de 179 milhões de euros, aplicadas a companhias aéreas low cost devido a sobretaxas de transporte de bagagem de mão.
O Ministério dos Direitos do Consumidor Espanhol aplicou multas à Ryanair, easyJet, Vueling, Volotea e Norwegian no valor de 179 milhões de euros devido à cobrança de sobretaxas para o transporte de bagagem de mão.
A Comissão Europeia, entendendo que esta acção de proteção dos viajantes por parte do Governo espanhol representa uma violação da liberdade de fixar preços por parte das companhias low cost, enviou uma notificação ao Governo requerindo argumentos para sustentar as multas no prazo de dois meses.
O direito de transporte de bagagem de mão, integrado no bilhete, está enquadrado na Lei da Navegação Aérea, relembra o Preferente.
Essa mesma publicação indica que a carta da Comissão Europeia enviada ao Governo espanhol vem no seguimento de uma reunião entre Michael O’Leary, CEO da Ryanair, e Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu dos Transportes, acrescentando que as companhias já tinham requerido a intervenção da Comissão Europeia no processo destas sanções.
Rúben Sánchez, secretário-geral da Facua Consumidores en Acción, associação não-governamental espanhola sem fins lucrativos que alega defender os direitos dos consumidores, citado pelo Preferente, apelidou o comissário europeu Tzitzikostas de “lacaio” da Ryanair, acrescentando que “a Comissão Europeia está a falsear a realidade, promovendo a ideia de que na Europa temos liberdade de preços e nada a pode limitar. Mas isso não é verdade”.
Por sua vez, a Reuters citou Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos dos Consumidores de Espanha, que afirmou que “é lamentável que a Comissão Europeia tenha decidido posicionar-se abertamente como advogado de defesa de uma mão-cheia de grandes multi-nacionais que estão a fazer lucro à conta dos direitos do consumidor”.
“Vamos ao tribunal da UE e vamos defender com todo o rigor a nossa posição”, prometeu Bustinduy.
Por outro lado, O’Leary, CEO da Ryanair, segundo a Reuters, afirmou a jornalistas em Madrid que a Comissão Europeia, na verdade, ficou do lado dos consumidores que supostamente beneficiam de mais opções de preço, numa espécie de ‘plot twist’.
Desde Junho que Espanha não aplica estas multas e sanções por ordem de um tribunal espanhol, e as companhias aéreas podem continuar a aplicar as suas políticas de preço até haver uma conclusão em relação a este assunto.
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