O município de Caminha vai começar a cobrar uma taxa turística a partir de Setembro, que será de 1,5 euros por noite em época alta e 1 euro em época baixa.
A taxa será cobrada até um máximo de sete noites seguidas a pessoas com idades superiores a 16 anos em todos os serviços de hospedagem, incluindo alojamento local, parques de campismo e caravanismo.
O regulamento foi publicado esta segunda-feira no Diário da República com indicação de que “entra em vigor no mês seguinte à sua publicação […], não se aplicando às reservas comprovadamente efectuadas antes dessa data”, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (para ler no Observador clique aqui).
A taxa é devida pelas “dormidas remuneradas” em hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos, aldeamento e apartamentos turísticos, bem como empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo no espaço rural.
Estão isentos de pagamento os peregrinos de Santiago de Compostela, Espanha, e de Fátima, Portugal, desde que credenciados e apenas na primeira noite.
A isenção também inclui “cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição”, e “antigos combatentes ou viúva/viúvo de antigo combatente que detenha o cartão”.
Estão isentos ainda os “cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas”, ou que sejam “temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos”.
A isenção também abrange situações “de emergência social ou da proteção civil” ou que, “por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem”, residam “temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo”.
O município de Caminha justifica a implementação da taxa com o que diz ser “um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos”.
“Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992 para 117.208, isto é, cresceu 249,42%”, indica a Câmara.
A oferta hoteleira de Caminha conta com “512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação”.
O município sublinha que o investimento no turismo é estratégico para o desenvolvimento da região e tem demonstrado ser “um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da criação de emprego, com um impacto inegável na actividade económica de modo geral e, mais concretamente, na oferta turística”.
Desta forma, defende a autarquia, “torna-se imperioso criar mais e melhores condições para quem visita este concelho, potenciando a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e apostando em sectores fundamentais, como é o caso do ambiente e a limpeza urbana”.
Em comunicado divulgado em finais de Junho, o município anunciava que a taxa turística resultava da “necessidade de criar mais e melhores condições para os turistas que visitam o concelho de Caminha”.
Nessa nota de imprensa, a autarquia especifica que a época alta é considerada de 1 de Maio a 30 de Setembro e a época baixa, de 1 de Outubro a 30 de Abril.
“A Câmara quer potenciar a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e apostando em sectores fundamentais, como é o caso do ambiente e da limpeza urbana e para tal torna-se necessário aumentar os recursos para alocar à despesa que o turismo também traz para a autarquia”, acrescentava o comunicado.
Sobre os seus atractivos, o município destaca “a qualidade das praias, comprovada pelas cinco bandeiras azuis, a excelência das águas dos rios Âncora, Coura e Minho, a atratividade da Serra D’Arga”, assim como a “excelente oferta hoteleira”, os “restaurantes que primam pela qualidade das suas iguarias” e a “oferta cultural”.
Ver também: Receitas das taxas turísticas nas cidades portuguesas subiram 9% até Junho
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