Com o aumento do alojamento local em cidades como Lisboa e outros destinos turísticos populares a agudizar a crise da habitação, a Comissão Europeia está a apresentar um novo quadro de regras para limitar o alojamento para aluguer de curta duração em zonas pressionadas.
“O aumento dos alojamentos para arrendamento de curta duração levou a que pessoas comuns fossem excluídas das suas próprias casas e isso provocou um aumento dos preços que é totalmente inaceitável”, afirmou Dan Jørgensen, comissário europeu da Habitação, numa conferência de imprensa esta quarta-feira, em Bruxelas, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (para ler no site da “RTP” clique aqui).
O aumento dos preços nos últimos dez anos “é bastante preocupante”, acrescentou o comissário, indicando que “as rendas aumentaram 59% em Berlim, 75% em Madrid e 103% em Lisboa”.
Para limitar o impacto do alojamento local na habitação, a Comissão Europeia propõe uma nova Lei da Habitação Acessível, que, de acordo com a notícia da Lusa, estabelece um quadro comum para identificar áreas sob pressão habitacional e definir as condições que devem ser cumpridas antes da adopção de restrições ao alojamento local ou a outros usos de imóveis que não correspondam à residência principal.
A notícia indica que as restrições ao alojamento local só poderão ser aplicadas se as autoridades demonstrarem que o arrendamento de curta duração está a afectar significativamente a oferta ou a acessibilidade da habitação há pelo menos três anos.
O objectivo é estabelecer critérios comuns para determinar quando são justificadas medidas restritivas, que deverão ser proporcionais, baseadas em dados objectivos e limitar-se às zonas efectivamente afectadas.
As restrições poderão vigorar por um máximo de cinco anos, com possibilidade de renovação após nova avaliação, acrescenta a agência Lusa.
Para resolver a escassez de habitação, além de limitar o alojamento local, Bruxelas defende que são necessárias medidas para aumentar a oferta, através de construção e reabilitação.
A nova proposta da Comissão Europeia será negociada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
