A Comissão Europeia vai apresentar hoje, finalmente, o Plano Europeu para a Habitação Acessível, com financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local, numa altura que em Lisboa um rendimento médio já não cobre uma renda de casa.
Este plano vem no seguimento da crise habitacional que se vive na Europa, com Portugal em destaque pela negativa. O plano europeu relativo à habitação tem o intuito de complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mantendo o princípio de subsidiariedade.
A Lusa, citada pela imprensa portuguesa, indica que este pacote europeu relativo à habitação inclui um plano para habitação acessível, a revisão das regras de auxílios estatais a serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.
O plano vai contar com financiamento, previsto no orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, ajudas estatais e limites ao alojamento local, na forma de iniciativa legal.
A Lusa, citada pela imprensa europeia, indica que a União Europeia enfrenta uma crise habitacional, com os preços das casas a aumentarem 60% desde 2015, sendo que em alguns Estados-membros esses aumentos foram superiores a 200%, acompanhados dos aumentos do preços das rendas e dos custos de energia.
Por outro lado, as licenças de construção residencial cairam 22% desde 2011.
Portugal está na cauda da Europa, com taxas de crescimento anuais de dois dígitos no preço das casas, resultado de um enquadramento político que favorece claramente o mercado imobiliário e em detrimento da população local.
Na União Europeia, a habitação representa quase um quinto do rendimento médio das familias, e cerca de uma em cada dez pessoas afirma não conseguir pagar renda ou hipoteca a tempo. De notar que estes números representam a realidade da União Europeia, e não aquilo que se vive em Portugal, muito menos em Lisboa e no Porto.
O alojamento local, em alguns locais da UE representa 20% do parque habitacional, depois de estes estabelecimento terem registado um crescimento de 90% numa década.
Nas grandes cidades urbanas, um em cada dez residentes urbanos gasta mais de 40% do seu rendimento em habitação.
A UE indica que a proporção enre salário e renda em Lisboa é de 116%, o que indica que um rendimento médio não consegue pagar um aluguer em Lisboa.
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