A revisão das regras dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, acordada esta segunda-feira pelos eurodeputados, foi classificada pelas companhias aéreas como uma “oportunidade perdida para melhorar a competitividade da Europa”.
O acordo que visa proteger os passageiros contra perturbações nas viagens, garantindo, por exemplo, o direito a indeminização por atrasos superiores a três horas, foi assinado segunda-feira, dia 15 de Junho, pela delegação do Parlamento Europeu no Comité de Conciliação.
O acordo tem de ser confirmado pelo Parlamento e pelo Conselho nas próximas seis semanas, com a possibilidade de este prazo ser prolongado por mais duas semanas. As duas instituições vão votar separadamente o projecto comum após a sua revisão jurídico-linguística. O Parlamento Europeu prevê votar o acordo durante a sessão plenária de Julho.
Para conhecer as principais alterações clique: Novos direitos dos passageiros das companhias aéreas garantem “maior clareza quando as coisas correm mal”
Citada num comunicado, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, sublinhou que a revisão do regulamento “trará maior transparência e previsibilidade tanto para os consumidores como para as companhias aéreas, sem criar burocracia desnecessária”.
No entanto, as companhias aéreas representadas pela IATA discordam. As novas regras, que não eram actualizadas desde 2004, são insuficientes para “sanar as profundas falhas do regulamento”, diz a Associação em comunicado.
“É uma oportunidade perdida, com poucas melhorias na experiência dos passageiros e sem reforço para a competitividade europeia”, defende a IATA.
As companhias aéreas consideram que a revisão “não cumpre a sua intenção de melhorar o desempenho em relação a atrasos e cancelamentos” e garante que “grande parte dos atrasos está relacionada com deficiências no sistema de gestão de tráfego aéreo europeu”.
Uma das medidas do acordo é garantir indemnização aos passageiros para atrasos superiores a três horas, um prazo que as companhias aéreas queriam aumentar, alegando que assim poderiam “melhor servir os passageiros”, porque isso “teria aumentado a capacidade das companhias aéreas para oferecer alternativas”.
A IATA elogia apenas duas alterações substanciais no novo regulamento, começando pela “inclusão de uma lista não exaustiva de circunstâncias extraordinárias, que inexplicavelmente não reforça a abordagem do sector de priorizar a segurança”.
A segunda alteração elogiada pelas companhias aéreas é “a exigência de que os aeroportos tenham planos de contingência para alojamento em caso de interrupções em massa”.
O director-geral da IATA, Willie Walsh, defende que “após 13 anos de discussões, perdeu-se a oportunidade de melhorar a competitividade da Europa e a experiência dos passageiros, abordando as falhas do Regulamento (CE) n.º 261/2004”.
Willie Walsh considera que o novo regulamento “não reduzirá os atrasos” mas “criará desafios operacionais e aumentará os custos”, e avisa que “serão suportados pelos passageiros”.
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