O presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, pediu ao Governo uma clarificação urgente sobre “modelos de negócio não convencionais” no sector das agências de viagens, sobre os quais a Associação já entregou um parecer jurídico.
Na inauguração do 50º Congresso da APAVT, em Macau, dirigindo-se ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, o presidente da Associação destacou as preocupações do sector, começando pela “tão urgente como necessária clarificação das condições de exercício da actividade”.
“A explosão de modelos de negócio não convencionais” tem provocado “dúvidas e incerteza” que dificultam a “escolha livre e informada do consumidor”, indicou Pedro Costa Ferreira.
O presidente da APAVT referia-se aos modelos de negócio das agências de viagens que recorrem a angariadores/freelancers para vender viagens, que têm vindo a expandir-se “potenciados pelas novas tecnologias de comunicação e reserva”.
Pedro Costa Ferreira revelou que, ao longo de 2025, a APAVT trabalhou com a Secretaria de Estado do Turismo e com o Turismo de Portugal, e entregou um parecer jurídico sobre este tema.
O dirigente destacou que a APAVT rejeita “ideias pré-concebidas” e “conclusões antecipadas” sobre estes modelos de negócio, porque tem “o dever de manter equidistância entre os interesses dos incumbentes e os portadores de inovação”.
Para Pedro Costa Ferreira, “só essa atitude defende os interesses da distribuição turística, mantendo todos alerta para um futuro que será sempre diferente e cada vez mais desafiante”.
Clarificação permitirá “igualdade de oportunidades”
Ainda assim, “todos, a começar pelos consumidores, têm o direito a exigir uma clarificação por parte da tutela [sobre estes modelos de negócio], que promova efectiva igualdade de oportunidades para todos”, defendeu o presidente da APAVT.
“Essa clarificação, senhor secretário de Estado, esperamo-la de si, com a urgência que o tema nos exige”, enfatizou Pedro Costa Ferreira.
No seu discurso, o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, reconheceu apenas que “a questão dos angariadores de viagens, dos freelancers e dos influencers sem Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)” merece “uma atenção redobrada” do Turismo de Portugal e da ASAE, “no que diz respeito à defesa intransigente dos interesses dos consumidores”.
Fundo de Garantia
O presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, também pediu ao Governo uma “urgente alteração da lei” sobre a “dotação para o Fundo de Garantia das Viagens e Turismo, actualizando o valor a entregar por parte dos newcomers”.
O objectivo da alteração é tornar o fundo “mais consentâneo com a realidade actual e sobretudo, com a inflação vivida desde a última actualização da lei, promovendo também, desta maneira, a consolidação do edifício protector dos consumidores”, indicou o dirigente.
O Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT) é um mecanismo de proteção dos consumidores contra perdas financeiras em caso de incumprimento por parte de uma agência de viagens. Com este fundo, que é financiado pelas próprias agências no momento da sua inscrição no RNAVT e é gerido pelo Turismo de Portugal, os consumidores podem recuperar o seu dinheiro caso a agência entre em insolvência, cancele a viagem ou não preste os serviços acordados.
O 50º Congresso da APAVT está a decorrer em Macau até quinta-feira, dia 4 de Dezembro, e conta com mais de 1.000 participantes.
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O PressTUR está em Macau a convite da APAVT
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