O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou que “nos próximos dias” vai nomear um CTO (Chief Technology Officer), para garantir que os sistemas do Estado para cidadãos e empresas “funcionam a uma só voz”.
O novo Chief Technology Officer (CTO), que é uma designação utilizada para definir cargos em empresas privadas, organizações que visam o lucro, ao contrário do Estado, cujas funções incluem a promoção do bem-estar económico e social, estará integrado na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.
Esta segunda-feira, na conferência do Dia Mundial do Turismo, organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Gonçalo Matias destacou que a nomeação de um CTO “garante que os sistemas do Estado funcionam a uma só voz”.
“Garante a horizontalidade da resposta do Estado e garante algo que é fundamental, que é a chamada interoperabilidade”, frisou o ministro.
Com esta figura, Gonçalo Matias assegura que os serviços públicos deixarão de pedir aos cidadãos e às empresas documentos que já têm na sua posse, algo que “hoje não é cumprido”.
“Pedem-nos vezes e vezes sem conta os mesmos documentos”, e “não é por má vontade”, é porque “aquele departamento não tem acesso, precisamente porque não está implementada esta interoperabilidade”, indicou o governante.
Gonçalo Matias respondia, desta forma, às reivindicações do presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, anfitrião da conferência, que alertou para “a burocracia excessiva e a morosidade administrativa”, defendendo que “continuam a ser obstáculos graves à actividade económica e ao investimento”.
A reforma tornará “o Estado irreconhecível”
O ministro deu ainda outras indicações sobre a reforma do Estado, indicando que ficará “irreconhecível”.
Gonçalo Matias afirmou que todos os ministérios e entidades que os integram estão a ser analisados com vista a reestruturações profundas. “Isto significa olhar para cada entidade, perceber o que é que faz, qual é o seu propósito, que serviços entrega ao cidadão, para que é que foi criada e se a sua função se justifica nos dias de hoje”, disse o governante.
“Vamos fazê-lo sem qualquer contemplação. Portanto, entidades cuja missão não se justifique manter serão extintas, entidades que sejam sobrepostas em relação a outras serão fundidas, entidades que desempenham funções que são transversais ao Governo passarão para outras entidades que já estão criadas e que, essas sim, têm missões transversais ao Governo”, acrescentou Gonçalo Matias.
Esta primeira fase de reestruturação dos Ministérios será feita “até ao final do primeiro semestre do próximo ano”, numa etapa designada pelo governante como “o nível 1 da reforma do Estado”.
O nível 2 que arranca em seguida “tornará o nosso Estado irreconhecível depois de feito”, continuou Gonçalo Matias. “O nível 2 é um nível de grande profundidade, porque passa para entrar em cada uma destas entidades, dando prioridade para aquelas que têm maior relação com os cidadãos e com as empresas”, para analisar os seus “processos de decisão”, “estrangulamentos”, recursos humanos. Será um “levantamento exaustivo”, seguido de uma “reengenharia dos processos”.
A estratégia do ministro é redesenhar esses processos, que considera antiquados, e então digitaliza-los. “Vamos trazer o melhor que a tecnologia tem para nos oferecer”, garantiu, destacando que a inteligência artificial será introduzida na Administração Púlbica “em particular em áreas como os licenciamentos”.
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