A ECTAA, que junta associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, aplaudiu a reabertura do debate sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, elogiando os apelos feitos pelos ministros dos Países Baixos, de Portugal, de Espanha e da Eslovénia.
O tema foi debatido no Conselho da União Europeia na quinta-feira, dia 5 de Dezembro. Clique para ler: UE quer garantir “elevado nível de protecção” de passageiros dos transportes aéreos.
“Houve um apoio esmagador dos ministros no Conselho de Transportes de 5 de Dezembro para reabrir os debates sobre a proposta legislativa de revisão do Regulamento dos direitos dos passageiros aéreos, que está bloqueado no Conselho desde 2013”, sublinha a nota de imprensa da ECTAA.
No comunicado, a organização “aplaude o apelo dos ministros dos Países Baixos, de Portugal, de Espanha e da Eslovénia para resolver a há muito esperada falta de uma protecção contra falhas das companhias aéreas”.
A ECTAA apela há décadas para “uma protecção eficaz contra as falhas das companhias aéreas”.
“Com cerca de uma companhia aérea a encerrar operações por mês, é tudo menos um fenómeno raro”, sublinha a organização, lembrando que “87 companhias aéreas faliram entre 2011 e 2019, afetando 5,6 milhões de consumidores, segundo um estudo da Comissão Europeia”.
Dados da IATA citados pela ECTAA indicam que “160 companhias aéreas em todo o mundo cessaram operações entre 2019 e 2022”, metade delas na Europa.
A organização salienta que os passageiros enfrentam “danos financeiros e logísticos significativos quando uma companhia aérea entra em falência”. Os passageiros que já iniciaram a viagem “podem ficar retidos sem voo de regresso”, enquanto os passageiros com bilhetes pré-pagos para voos futuros “perdem frequentemente o seu dinheiro se a companhia aérea se tornar insolvente”.
“Os reembolsos são raros porque os activos são priorizados para os credores, como as autoridades fiscais e os funcionários, deixando pouco para os passageiros”, de acordo com a ECTAA.
Desta forma, a organização sublinha que é “urgentemente necessária” a criação de “um mecanismo obrigatório de protecção contra falhas de companhias aéreas que proteja todos os intervenientes afectados”.
Para a ECTAA, “medidas como incentivar os consumidores a adquirirem seguros de viagem ou fazer com que as autoridades nacionais lidem com as repatriações, a fim de remediar perturbações e perdas financeiras causadas por falhas das companhias aéreas, não são justas tanto para os consumidores como para os contribuintes”.
Citado no comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, recordou o exemplo dinamarquês. “O fundo de garantia da Dinamarca para bilhetes de avião é um exemplo comprovado de um modelo sustentável e bem-sucedido que protege os consumidores”, sublinhou Oostdam.
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