A Comissão Técnica Independente (CTI) defende que o contrato de concessão entre o Estado e a ANA Aeroportos / Vinci Airports é “uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária” da região de Lisboa, “pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista”.
No relatório final sobre a localização do novo aeroporto para a região de Lisboa, publicado esta segunda-feira, dia 11 de Março, a CTI sublinha que o contrato de concessão abre duas vias de decisão: “uma em que a concessionária exerce o seu direito de preferência até aos 75km”; “a outra em que o Estado não tem de dar preferência à concessionária e permite localizações para além dos 75km”.
A primeira via implica o cumprimento do procedimento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) ou o procedimento da alternativa da concessionária, enquanto a segunda via “introduz concorrência na actividade aeroportuária por iniciativa do Estado”.
O relatório diz ainda que “excluindo a eventual necessidade de um pagamento por reequilíbrio financeiro da actual concessionária, não é necessário um sistema de subsidiação para construir um novo aeroporto no âmbito das opções estratégicas, considerando os horizontes temporais até 2082, ou mesmo até 2062”.
E acrescenta: “o facto de existir um promotor privado disponível para operar um aeroporto em Santarém em concorrência, sem necessidade de financiamento público, comprova que o VAL incremental será positivo em todas as outras opções dentro da área de concessão da ANA, dado que beneficiam dos efeitos mais favoráveis da operação em monopólio”.
Alcochete mais favorável e Montijo não deve ser considerado
A CTI “recomenda que a expansão da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa se concretize através de um aeroporto único”, mas defende que, numa primeira fase, “se mantenha uma solução dual, iniciando-se a construção de uma primeira pista no local” do futuro aeroporto único.
O relatório sublinha que “não existe nenhuma opção estratégica ideal” e especifica que “todas são geradoras de oportunidades, mas também de riscos, considerando incertezas, e também impactos negativos, nomeadamente ambientais e sobre a saúde humana”.
As opções “mais favoráveis em termos globais” para a CTI são as soluções de aeroporto único no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) e em Vendas Novas (VNO). Contudo, Vendas Novas “apresenta menos vantagem em termos de proximidade” à Área Metropolitana de Lisboa (AML).
A CTI “não recomenda que sejam consideradas” opções que envolvam o Montijo, por apresentarem “os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos”.
Sobre as opções que envolvem Santarém, o relatório destaca que “são penalizadas pela sua grande distância ao centro de Lisboa, que reduz significativamente os impactos macroeconómicos do aeroporto”.
Ver também:
Aeroporto de Lisboa: opções com Montijo não devem ser consideradas – CTI
Para aceder ao relatório no site da CTI clique aqui.
 defende que o contrato de concessão entre o Estado e a ANA Aeroportos / Vinci Airports é "uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária" da região de Lisboa, "pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista".){kind=link}