O Atlantic Consortium apresentou uma oferta pela SATA Azores Airlines mais elevada que a Newtour/MS Aviation, mas o preço por acção e o preço global proposto têm um peso de ponderação de apenas 15% num total de oito critérios de selecção.
Os dois interessados começaram por apresentar o mesmo preço por acção (6,5 euros), como revelado a 31 de Julho após a abertura das propostas do concurso público internacional para alienação de parte da participação social do Governo dos Açores.
O ‘empate’ no preço por acção levou a uma revisão das ofertas e ao agendamento de uma segunda sessão, que teve lugar ontem, dia 7 de Agosto, em Ponta Delgada.
O Atlantic Consortium, que junta as empresas Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e euroAtlantic Airways, aumentou a sua oferta para 7,026 euros por acção para comprar uma participação de 75%, numa proposta global de 5.269.500 euros, segundo um comunicado.
O consórcio Newtour/MS Aviation, por sua vez, aumentou o preço oferecido por acção para 6,60 euros para aquisição de 76% numa proposta global de 5.016.000 euros.
O comunicado divulgado pela companhia aérea sublinha que o preço por acção e o preço global proposto, que inclui as respectivas “condições de pagamento e demais termos adequados para salvaguarda dos interesses patrimoniais da SATA Holding”, têm um peso de ponderação de 15% num conjunto de oito critérios de selecção.
Um dos critérios com maior peso de ponderação, de 25%, é “a apresentação e garantia de execução de um adequado e coerente projecto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da SATA Internacional, com respeito pelos objectivos delineados pela SATA Holding para o processo de privatização”.
Também a pesar 25% na selecção está “a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da SATA Internacional e da sua estrutura de capital, designadamente a qualidade do plano de capitalização e a sua execução através de novos activos e recursos, assim como as condições associadas à disponibilização dos mesmos, de modo a contribuir para a sustentabilidade e valorização da SATA Internacional”.
“A assunção de compromissos em matéria de estabilidade laboral, para além das obrigações mínimas estabelecidas no Anexo II ao caderno de encargos” assumem um peso de 15%, o mesmo que o preço por acção e o preço global proposto.
Outro critério é “a idoneidade e experiência técnica e de gestão no sector da aviação, tendo em conta a experiência curricular do concorrente e ou da equipa de gestão proposta, bem como o modelo e capacidade organizacionais dos concorrentes (nomeadamente, valências especializadas e sistemas de controlo de qualidade)”, com um peso de 10%.
Com um peso de 5% na selecção, o caderno de encargos apresenta um critério que avalia “a contribuição para o reforço da estrutura e da estabilidade accionista da SATA Internacional, nomeadamente, através da implementação de um modelo de governo societário que tenha em conta a específica natureza e a actividade desenvolvida pela SATA Internacional e os objectivos delineados pela SATA Holding para o processo de privatização”.
“A assunção de compromissos em matéria de sustentabilidade, designadamente o investimento em projectos inseridos nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas” assume um peso de 2,5% na selecção.
E por fim, também com um peso de 2,5%, “a ausência de condicionantes jurídicas e/ou económico-financeiras do concorrente para a concretização da aquisição da participação no capital social da SATA Internacional, bem como a mitigação de riscos para os interesses patrimoniais da SATA Holding e para a prossecução dos objectivos relativos aos critérios das alíneas anteriores”.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
