O presidente do ACI Europe, no decorrer do 33º Congresso Anual e Assembleia Geral, fez um discurso sobre os desafios da descarbonização, para os quais pede apoios governamentais e menos regulação governamental na aplicação de taxas aeroportuárias e na atribuição de slots.
Javier Marín, presidente do ACI Europe, salientou o objectivo de chegar às zero emissões até 2050 (Net Zero by 2050), que segue os objectivos climáticos da União Europeia, e manifestou o “apoio vocal” da indústria em relação ao uso e produção de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) na Europa.
Para fazer ‘fazer companhia’ ao “apoio vocal” da indústria, Marín pediu o apoio do EU Innovation Fund e de licenças para SAF de acordo com o EU Emissions Trading System para a aviação.
O presidete do ACI Europe apontou três desafios críticos interrelacionados para a descarbonização da indústria da aviação, sendo a necessidade de haver SAF disponível a preço competitivo na Europa o primeiro.
Marín afirmou que este desafio requer “apoio concreto e accionável sem precedentes” para contrabalançar aquela que considera ser uma abordagem “muito eficaz” por parte dos Estados Unidos, que assenta em vários incentivos fiscais.
Para ter este tipo de apoio, o SAF tem de ser considerado um tipo de “tecnologia estratégica net zero” segundo o EU Net Zero Industry Act, o que dá acesso aos apoios deste acordo, mas, segundo Marín, também vai ser necessário que os estados-membros da UE forneçam apoio financeiro directo para melhorar as suas produções de SAF.
O segundo desafio, o pacote EU Fit for 55, que tem o objectivo de reduzir em 55% as emissões de gases de efeito estufa na Europa até 2030 e neutralidade de carbono em 2050, também foi abordado por Marín.
O dirigente acredita que este pacote vai aumentar as tarifas e reduzir a procura, sendo as rotas intra-europeias as mais afectadas, o que significa que os aeroportos regionais podem ser afectados com quebra da procura em até 20%. Marín pediu apoios e medidas para combater o impacto económico e social desta quebra na procura.
O terceiro ponto diz respeito ao acesso a energia verde a todos os aeroportos, o que Marín considera ser uma prioridade para o uso de aeronaves eléctricas/híbridas ou movidas a hidrogénio.
Marín indica que vai ser necessário um investimento maciço e que têm de ser resolvidos problemas a nível de políticas de transporte e de energia a nível nacional e a nível da União Europeia.
Depois de ter pedido apoios a nível nacional e europeu para a descarbonização de uma indústria dominada pelo sector privado, Marín afirmou que “precisamos de regimes orientados para o mercado e mais flexíveis”, acrescentando que “os reguladores devem dar um passo atrás e deixar as dinâmicas comerciais guiarem as relações aeroportos-companhias aéreas”. No entanto, deu um ‘lamiré’ dessas relações ao afirmar que “as companhias aéreas são as únicas a chamarem-nos de fornecedores de ‘monopólio’ – e ao mesmo tempo colocam os aeroportos europeus uns contra os outros quando é preciso decidir onde abrir novas rotas e alocar capacidade”.
O presidente da ACI Europe continuou a criticar os reguladores dos Estados-membros, afirmando que estes estão “obcecados em aplicar uma pressão para a redução das taxas aeroportuárias e muitas vezes acabam a fazer a micro-gestão dos aeroportos, acreditando que isto beneficia o consumidor final”, o que para Marín resulta num “sistema assimétrico que beneficia os accionistas das companhias aéreas – não os consumidores”.
O seu argumento em relação a assimetria do sistema parte de uma comparação entre o produto fornecido por um aeroporto e o fornecido por uma companhia aérea, sendo que os aeroportos estão sujeitos a taxas que têm de ser aprovadas por reguladores, com devida antecedência, enquanto que as companhias podem cobrar o que entenderem aos seus passageiros.
Javier Marín atira ainda a sugestão de que “os reguladores passem menos tempo nos aeroportos e comecem a monitorizar as tarifas aéreas cobradas pelas companhias áreas – pelo menos em certos mercados”.
Finalmente, o dirigente requer uma reforma do sistema de regulação dos slots dos aeroportos europeus que tenha “o passageiro e as regiões europeias no seu cerne”, o que para Marín significa “servir mais destinos a partir de cada aeroporto – especialmente destinos menos atendidos”, uma medida que pode acabar por aumentar o consumo de energia e as emissões.
A medida do aumento do número de destinos por aeroporto faz-se acompanhar da promoção da competição, que tem o intuito de “manter as tarifas baixas para os passageiros e se optimiza o uso da escassa capacidade aeroportuária”.
