Oito organizações do sector do turismo e dos transportes na Europa acusaram Bruxelas de proceder com “falta de transparência” na sua proposta para quase triplicar o valor cobrado aos viajantes pela autorização digital para entrar no espaço europeu (ETIAS).
A Comissão Europeia propôs um aumento de 7 para 20 euros por candidatura ao ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), obrigatório para todos os viajantes oriundos de países de fora da União Europa (UE) isentos de visto que pretendam entrar na UE.
Trata-se de um valor quase três vezes superior ao acordado em 2018, para entrar em vigor no último trimestre de 2026, de acordo com o comunicado divulgado pelas oito organizações, entre as quais a ECTAA, que junta as associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, e a A4E, que junta 17 companhias aéreas europeias.
“O sector está preocupado com a falta de transparência em torno do valor proposto e solicita esclarecimentos sobre se foram avaliados modelos de preços alternativos (por exemplo, 10 euros ou 12 euros)”, sublinha o comunicado. “Até à data, não existem evidências suficientes para justificar a necessidade de tal nível de taxa para a operação e manutenção do ETIAS”.
As organizações defendem que a utilização de outros regimes de autorização de viagem como o ETA do Reino Unido e o ESTA dos EUA como referência para a fixação de preços “estabelece um precedente preocupante”.
“As taxas devem reflectir as reais necessidades operacionais do sistema da UE e ser plenamente justificadas” e “não devem ter como objectivo a harmonização com regimes não relacionados sem uma fundamentação e base jurídica claras”, sublinha a nota de imprensa.
Desta forma, as oito organizações solicitam à Comissão Europeia “uma avaliação de impacto justificando o aumento da taxa proposto, incluindo uma análise detalhada dos custos e a confirmação de que foram considerados modelos alternativos de determinação do preço”.
O comunicado reconhece que a taxa pode “representar uma pequena fracção das despesas totais de viagem”, mas defende que “o impacto cumulativo nas famílias não é negligenciável, particularmente tendo em conta o contexto mais amplo de aumento das taxas turísticas” nas cidades.
“Este aumento parece desproporcional e contraria a intenção original dos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho), que concordaram com uma taxa modesta e razoável durante as negociações de 2018 – um resultado fundamental apoiado pelo sector das viagens e do turismo”, acrescenta a nota de imprensa.
Assim, as organizações pedem ao Conselho e o Parlamento Europeu que rejeitem a proposta e solicitem “uma taxa mais proporcional e baseada em evidências”.
As organizações defendem ainda que “qualquer excedente de receitas cobradas através do ETIAS, após a cobertura dos custos oficiais, deverá ser imputada a uma rubrica orçamental específica ou, idealmente, destinada ao sector das viagens e do turismo, como parte do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)”, para “apoiar as infra-estruturas turísticas, a formação de pessoal e as iniciativas de desenvolvimento sustentável”.
Além da ECTAA e da A4E, a posição também é defendida pela ERA (European Regions Airline Association), ETOA (European Tourism Assoctiation), HOTREC (European Association of Hotels, Restaurants and Cafés), IAAPA (The Global Association for the Attractions Industry), IRU (World Road Transport Organisation) e RURALTOUR (European Federation of Rural Tourism).
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