O Governo de São Tomé e Príncipe aprovou um aumento de 54 para 220 euros das taxas aeroportuárias cobradas por passageiro, ida e volta, em voos internacionais, a partir de 1 de Dezembro.
A Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico (TSDA) subiu para 62 euros, as Taxas de Segurança Aeroportuária, para 28 euros, e as Taxas de Regulação (TR), para 20 euros, o que, multiplicando-se por dois, ida e volta, totaliza 220 euros por passageiro, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa. Para ler no site da “RTP” clique aqui.
Nos voos domésticos para a ilha do Príncipe, as Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico foram fixadas em 7 euros, as Taxas de Segurança Aeroportuária, em 4 euros, e as Taxas de Regulação, em 5 euros.
A resolução, de acordo com a notícia da Lusa, estabelece isenções para crianças com menos de 2 anos, passageiros em trânsito, “desde que não troquem de voo”, e redução de 75% das Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico e das Taxas de Regulação para crianças de idades entre 2 e 12 anos.
A Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico (TSDA) e as Taxas de Regulação (TR) “são cobradas directamente ao passageiro ou através dos transportadores aéreos e seus agentes no acto de emissão do título de viagem, devendo estar claramente identificadas naquele”, de acordo com a resolução citada pela Lusa.
A notícia indica que a Taxa de Regulação “constitui receita da Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e deve ser utilizada, exclusivamente, na materialização do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil e do Programa Nacional de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, no apoio às actividades de segurança levadas a cabo pelas entidades com responsabilidades em matéria de segurança da aviação civil e demais ações inerentes à promoção do sistema de segurança da aviação civil”.
As Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico e as Taxas de Segurança Aeroportuária nos voos internacionais “constituem receitas da entidade gestora dos aeroportos e deve ser utilizada, exclusivamente, para a aquisição, financiamento, instalação, operação e manutenção dos equipamentos, aquisição de serviços e materiais, assim como outros gastos de gestão relevantes para o próprio operador aeroportuário”.
A Lusa sublinha ainda que, em conferência de imprensa na segunda-feira, alguns responsáveis do Ministério das Infraestruturas e do INAC justificaram o aumento das taxas no âmbito do contrato de concessão do aeroporto a uma empresa privada de investidores turcos, visando a modernização da infraestrutura.
O presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, assegurou que a empresa privada turca “vai criar melhorias” e enfatizou que “é preciso dinheiro para modificar a infraestrutura” que disse ser alvo de críticas constantes.
Em Junho, de acordo com a Lusa, o Governo são-tomense assinou com uma empresa turca denominada “FB Airport STP” do grupo FB um contrato de concessão do aeroporto de São Tomé por 49 anos visando, nomeadamente, a gestão, requalificação e modernização da infraestrutura.
Na altura, o ministro das Infraestruturas, José Rio, disse que o projecto seria executado em três fases, prevendo o início entre Setembro e Outubro, após o aval do Tribunal de Contas, mas até ao momento não se verificou o início de obras. A primeira fase terá um investimento de 85 milhões de euros e as seguintes, 100 milhões e 144 milhões.
A notícia da Lusa indica ainda que a estimativa do Governo para a primeira fase do aeroporto é que passará a ter capacidade para 500 mil passageiros por ano, subindo para um milhão na segunda fase e cerca de um 1,5 milhões de passageiros na terceira fase.
O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, de acordo com outra notícia da Lusa, citada na imprensa portuguesa (para ler no “DN Madeira” clique aqui), considerou o aumento das taxas aeroportuárias para 220 euros por passageiro contrário ao desenvolvimento do turismo do arquipélago, e mostrou-se surpreendido com a aprovação por despacho, depois de não promulgar um decreto-lei do Governo.
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