A Comissão Europeia determinou esta segunda-feira que a Ryanair e o aeroporto de Frankfurt têm de devolver mais de 14 milhões de euros de ajudas estatais concedidas pela Alemanha, que violaram a concorrência comunitária.
“A Comissão Europeia concluiu hoje que três medidas alemãs a favor da Ryanair e o aeroporto de Frankfurt-Hahn são incompatíveis com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, anuncia a instituição em comunicado, de acordo com uma notícia da agência Lusa citada na imprensa portuguesa (para ler no “Eco” clique aqui).
O caso remonta a 2005, mas a investigação iniciou-se em 2018. O executivo comunitário salienta que “a Alemanha deve agora recuperar o auxílio incompatível, incluindo juros”.
A investigação analisou a legalidade no âmbito das regras de concorrência da União Europeia (UE) das medidas a favor do aeroporto de Frankfurt-Hahn, que envolveram o estado da Renânia-Palatinado e terrenos públicos.
A investigação também examinou acordos de comercialização, de marketing e de apoio à formação a favor da Ryanair com o estado da Renânia-Palatinado e a gestora aeroportuária de aeroporto de Frankfurt-Hahn, de 2005 a 2017.
A Comissão Europeia concluiu que algumas destas iniciativas “são incompatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual anuncia ter determinado “a Alemanha a recuperar cerca de 13 a 14 milhões de euros acrescidos de juros à Ryanair e de 1,25 milhões de euros acrescidos de juros ao aeroporto de Frankfurt-Hahn”.
“Por princípio, as regras da UE em matéria de auxílios estatais exigem que os auxílios estatais incompatíveis sejam recuperados sem demora, a fim de eliminar a distorção da concorrência criada pelo auxílio”, refere ainda a Comissão Europeia. Não serão, porém, aplicadas coimas, estando apenas previsto o reembolso das verbas ao Estado alemão.
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