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Regulador espanhol rejeita proposta da Booking para reduzir multa de 486 milhões

A entidade espanhola reguladora dos mercados e da concorrência, a CNMC, rejeitou a proposta de acordo da Booking, que pretendia reduzir a multa de 486 milhões de euros que tem a pagar por práticas restritivas da concorrência.

Em Outubro de 2022, a CNMC anunciou a abertura de um processo contra a Booking, por indícios de abuso de posição dominante nos serviços de intermediação prestados aos hotéis espanhóis inscritos na plataforma, de acordo com uma notícia do “Público” do final de Fevereiro deste ano, que citava o jornal espanhol “Cinco Días”.

As suspeitas sobre a Booking indicavam que estaria a impor condições desiguais aos hotéis localizados em Espanha e a criar condições comerciais susceptíveis de fechar o mercado a outras agências de viagens online.

O “Público” destacava, entre as acusações feitas à empresa, a alegada exploração da situação de dependência económica dos hotéis espanhóis face às reservas efectuadas via Booking.

Na apresentação de resultados do ano passado, a Booking reconheceu a potencial perda de 486 milhões de euros, mas anunciou que planeia contestar aspectos da multa, da decisão e/ou das restrições identificadas pela CNMC.

A decisão do regulador espanhol é ainda preliminar e poderá tornar-se definitiva em Julho. A notícia de que a CNMC recusou a proposta de acordo da Booking foi avançada hoje pela imprensa espanhola (para ler no “Europa Press” clique aqui).

A decisão da CNMC, de acordo com a notícia de finais de Fevereiro do jornal “Cinco Días”, dá resposta a uma queixa da hotelaria espanhola, que acusa a Booking de forçar as cadeias hoteleiras a não venderem viagens online a preços inferiores aos praticados na plataforma, com recurso a cláusulas de paridade de preços e de fixação de uma comissão média abusiva de 22%, sem a fazer depender da dimensão do hotel.

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