A privatização da TAP é dirigida exclusivamente a operadores aéreos ou agrupamentos liderados por eles, com receitas superiores a 5 mil milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos.
As receitas totais dos três maiores grupos aéreos europeus excedem por grande margem a meta do Governo. O Grupo Air France-KLM facturou 31,5 mil milhões de euros em 2024, o IAG, 32,1 mil milhões, e o Grupo Lufthansa, 37,6 mil milhões. As receitas da TAP, em 2024, alcançaram os 4,2 mil milhões de euros.
O processo de privatização terá quatro etapas: a pré-qualificação, com duração máxima de 60 dias, a entrega de propostas não vinculativas, até 90 dias, a entrega de propostas vinculativas, também até 90 dias, e uma eventual negociação.
O Governo exige aos candidatos “experiência comprovada no sector da aviação” e cumprimento dos “critérios de idoneidade e capacidade financeira”, de acordo com um comunicado divulgado pelos Ministérios das Infraestruturas e das Finanças, citado pelo “Jornal de Negócios”.
“Do ponto de vista técnico, será sobretudo valorizada a apresentação de um projecto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP, bem como o preço”, sublinha a nota de imprensa.
O Governo quer que os compradores da TAP reforcem “a posição concorrencial da companhia enquanto operador de transporte aéreo à escala global, nos mercados actuais e em novos mercados, com especial atenção às ligações entre os principais aeroportos nacionais e das regiões autónomas, à diáspora e aos países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa”.
Os critérios de selecção também vão avaliar os planos de reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta na produção de combustíveis sustentáveis e a manutenção de eventuais obrigações de serviço público.
O “Jornal de Negócios” indica que condução técnica do processo de privatização, incluindo a recepção, análise e avaliação das propostas, bem como a preparação dos instrumentos contratuais, cabe à Parpública.
O comunicado citado pelo jornal indica ainda que “as propostas serão avaliadas com base em critérios financeiros, como o valor oferecido pelas acções, garantias de sustentabilidade financeira, projecção de rentabilidade futura da TAP e eventuais formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de acções”.
“Serão também consideradas a ausência de condicionantes que dificultem a concretização da operação, o respeito pelos compromissos laborais e instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva quanto a um eventual reforço da posição acionista na TAP”, acrescenta o comunicado.
O caderno de encargos da privatização da TAP foi aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 4 de Setembro.
O decreto-lei para a privatização da TAP publicado em Agosto prevê a venda de 44,9% da companhia, bem como a venda da participação que os trabalhadores não comprarem dos 5% que lhes estão reservados.
Os resultados da TAP no primeiro semestre revelam prejuízos de 70,7 milhões de euros, o que significa um agravamento de 45,9 milhões de euros em relação ao período homólogo do ano passado.
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