O Conselho de Ministros aprovou hoje a eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes públicos de passageiros, incluindo no transporte aéreo, táxis e TVDE.
O comunicado do Conselho de Ministros esclarece que também deixa de ser obrigatória a utilização de máscara em farmácias de venda ao público e “locais em que tal seja determinado em normas da Direção-Geral da Saúde”.
Para “proteger quem se encontre em situação de maior vulnerabilidade, o uso de máscaras ou viseiras mantém-se obrigatório em estabelecimentos e serviços de saúde, e em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, acrescenta o comunicado.
O Conselho de Ministros também aprovou a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença covid-19 até às 23h59 do dia 30 de Setembro de 2022.
