A ECTAA, que junta as associações de agências de viagens e operadores turísticos da Europa, incluindo a portuguesa APAVT, acusou a Comissão Europeia de ameaçar o futuro das viagens organizadas, ao fazer uma revisão desequilibrada da Directiva das Viagens Organizadas.
Em comunicado, a ECTAA começa por dizer que a Comissão Europeia está a realizar consultas com vista à revisão da Directiva das Viagens Organizadas e à melhoria dos direitos dos passageiros.
Contudo, a ECTAA defende que as opções em análise evidenciam “pouco alinhamento entre as medidas impostas aos operadores turísticos e às companhias aéreas”.
O comunicado sublinha que o comissário Didier Reynders, cuja pasta inclui a protecção do consumidor, “expressou claramente a intenção de limitar os pagamentos antecipados aos operadores turísticos na revisão da Directiva das Viagens Organizadas”.
Contudo, prossegue o comunicado, “não há interesse aparente em limitar os pagamentos antecipados às companhias aéreas na revisão dos direitos dos passageiros”, uma medida que, segundo a ECTAA, está sob a responsabilidade da comissária Adina-Ioana Vălean.
Para a ECTAA, estas intenções demonstram “uma óbvia falta de compreensão sobre como funciona a indústria de viagens”, uma vez que “os operadores turísticos não retêm o dinheiro do cliente; eles têm que pagar aos seus fornecedores, em particular as companhias aéreas, que na maioria das circunstâncias exigem o pagamento antecipado integral”.
Além destas medidas, a ECTAA avisa que a Comissão Europeia está a considerar regulamentar mais a protecção da insolvência dos operadores turísticos, sem revelar as mesmas intenções para as companhias aéreas.
“Não há opções concretas em análise para regulamentar efectivamente a protecção contra a insolvência de companhias aéreas, apesar da recomendação do Tribunal de Contas Europeu de junho de 2021 para estender a protecção contra a insolvência oferecida pela Directiva das Viagens Organizadas, incluindo custos de repatriamento, às companhias aéreas ao abrigo do Regulamento 261/2004”, sublinha a ECTAA.
O presidente da ECTAA, Frank Oostdam, defende que “limitar os pré-pagamentos e impôr protecção contra a insolvência a apenas uma parte da cadeia de valor em detrimento dos operadores turísticos, que são principalmente PMEs, irá eliminá-los do mercado”, o que “privará os consumidores de um produto de viagem essencial, pois as viagens organizadas oferecem um alto nível de protecção”.
“Pedimos aos comissários Reynders e Valean que alinhem as medidas em toda a cadeia de valor de viagens, se o objectivo deles for realmente melhorar a protecção dos consumidores”, concluiu.
