“Afirmar Portugal como destino sustentável, com um território coeso, inovador e competitivo, que valoriza o trabalho e o talento” é o objectivo expresso pela proposta de Orçamento do Estado 2023 que indica a Estratégia Turismo 2027 como “o referencial estratégico para o nortear da intervenção pública no sector”.
O documento entregue ontem na Assembleia da República e que tem como grandes números a previsão de crescimento do PIB em 1,3% e a redução da taxa de inflação para 4%, defende que a estratégia traçada “requer a colaboração e envolvimento da sociedade e de todos os agentes do sector, públicos e privados”.
“A Estratégia Turismo 2027 aponta metas de natureza económica que visam a dinamização do sector, potenciando o efeito multiplicador do turismo enquanto motor de desenvolvimento económico e social ao nível local, valorizando as pessoas que trabalham no turismo”, diz o documento, que refere também que a Estratégia “tem vindo a ser concretizada em diversos planos de acção, designadamente no Plano Reactivar o Turismo | Construir o Futuro, no Plano Turismo +Sustentável 20-23 e no Programa Empresas Turismo 360º”.
O documento especifica que o Governo estrutura a intervenção pública na área do Turismo “em quatro grandes ações, reflectindo os diferentes pilares da estratégia de promoção de Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivo e sustentável do mundo, os quais são complementares entre si”.
A proposta de Orçamento avança que para o executivo “o indicador mais adequado para aferir de forma mais abrangente a eficácia da estratégia nesta área é o volume de receitas do Turismo Internacional, para o qual se pretende atingir uma meta de 27 mil milhões de euros em 2027”, a qual já antes foi divulgada.
O Governo diz também no documento que “uma das principais áreas da ação pública no sector do turismo consiste na regulação e inspeção dos jogos”, especificando que “será particularmente relevante assegurar que os casinos se encontram adaptados à evolução tecnológica, prevendo-se em 2023 a intervenção em 11 casinos”.
“Promover um turismo sustentável é um caminho que se faz apostando no desenvolvimento da atividade de empresas inovadoras, com projetos sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental”, enuncia seguidamente o documento, que especifica que “o Plano Turismo +Sustentável 20-23 e o Programa Empresas Turismo 360º contemplam várias ações com vista à promoção do investimento no sector, envolvendo em particular empresas e startups no processo de inovação do setor”.
O documento acrescenta o executivo pretende “alargar significativamente o número de empresas participantes nestes programas para um total de 50 (quase o dobro das atuais), promovendo a adoção de soluções por parte destas, acelerando a sua digitalização e reforçando a sua competitividade”.
A proposta de Orçamento 2023 sublinha também que “projetar Portugal enquanto destino turístico” passa por intervenções em diferentes domínios, nomeadamente aumentar “a notoriedade do país nos mercados internacionais, enquanto destino para visitar, investir, viver e estudar”, atrair “grandes eventos” e promover a “conectividade, através do reforço de rotas aéreas ao longo do ano” e “mobilidade no território”.
O documento diz a este respeito que “estão em curso várias políticas direcionadas para a promoção de Portugal, cuja eficácia será avaliada pelo número de pessoas afectadas, pelo estímulo à internacionalização das empresas turísticas portuguesas e a celebração de duas parcerias para a internacionalização e por um esforço de coordenação com os agentes regionais, de modo a garantir a reposição integral da capacidade aérea para Portugal a partir dos mercados emissores”.
O executivo destaca seguidamente o Programa Orçamental Competitividade e Sustentabilidade do Turismo, dizendo que proporciona “uma visão global da política pública para o sector, sistematizando as principais políticas, objetivos e recursos financeiros atribuídos à área de intervenção do turismo, no âmbito do Ministério da Economia e do Mar, permitindo efetuar uma primeira avaliação da sua eficácia e do impacto da despesa nas políticas públicas do turismo”.
O documento define as pessoas como “principal activo do turismo” e defende que “fomentar o conhecimento e promover a capacitação e qualificação dos profissionais do sector do turismo” é “componente essencial para reforçar a atratividade e prestigiar as profissões do turismo”.
“O Plano Turismo +Sustentável 20-23 e o Programa Empresas Turismo 360º concretizam a intervenção pública nesta dimensão, apresentando objetivos claros para o número de pessoas a abranger por ações de capacitação/formação, apostando na monitorização próxima da empregabilidade do sector e na transferência de conhecimento e formação de massa crítica, adaptada às necessidades do sector”, acrescenta.
A proposta especifica que é objectivo “formar um total de 10.000 pessoas durante o ano de 2023, em domínios críticos para a competitividade da atividade turística em Portugal, incluindo competências na área da inovação, do digital e da sustentabilidade, enquanto domínios prioritários previstos no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro”.
Além dessa aposta, o Governo propõe-se preparar o país para enfrentar a escassez de mão-de-obra, que considera ser “um desafio para as empresas”, pelo reforço da colocação dos alunos das Escolas do Turismo de Portugal no mercado de trabalho, “pretendendo-se atingir uma taxa de empregabilidade na ordem dos 83% (alunos empregados ou que prosseguiram estudos após 6 meses de concluírem o curso)”.
