A ECTAA e a APAVT elogiaram hoje a “abordagem equilibrada” da nova proposta da Comissão Europeia para a revisão da Directiva das Viagens Organizadas, mas avisam que mantêm “sérias preocupações” com alguns temas.
Estas preocupações “podem impor encargos excessivos ao sector das viagens”, alertam as duas entidades em comunicado. O novo texto será discutido no Parlamento Europeu nas próximas semanas.
A nova proposta inclui “razões pessoais e subjectivas nos casos de cancelamento de pacotes”, o que poderá “permitir a rescisão de contratos sem penalizações” e, por isso, “necessita de maior clarificação”, defendem ECTAA e APAVT.
Em segundo lugar, “a extensão da protecção contra insolvência para cobrir reembolsos criará, provavelmente, desafios administrativos e financeiros significativos para os operadores turísticos”, acrescentam as duas entidades.
A ECTAA refere ainda a incorporação das regras sobre vouchers, uma medida que apoia, mas sobre a qual considera necessário haver prudência, “uma vez que estas alterações podem não ser suficientes para evitar as perturbações significativas verificadas durante a pandemia de covid-19”.
Desta forma, a ECTAA exorta os legisladores “a incluir disposições para verdadeiras medidas de crise que possam salvaguardar tanto os consumidores como as empresas em circunstâncias extraordinárias”, sem referir quais.
“Uma Directiva que apoie tanto os consumidores como as empresas”
Citado no comunicado, o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, elogiou “a decisão do Conselho de remover as medidas que limitam os requisitos de pré-pagamento, pois isso garante a flexibilidade necessária para que as empresas gerirem as suas operações de forma eficaz”. Clique para ler: ECTAA e APAVT celebram remoção da proposta de limitar os pré-pagamentos das viagens organizadas.
“Embora o texto encontre equilíbrio em algumas áreas, certas disposições correm o risco de impor encargos adicionais ao sector, que ainda se encontra em fase de recuperação”, acrescentou Frank Oostdam. E, assim, solicita ao Parlamento Europeu que reveja “cuidadosamente estes aspectos” e trabalhe “para uma Directiva [das Viagens Organizadas] que apoie tanto os consumidores como as empresas”.
Citado na mesma nota o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, destaca que o trabalho da ECTAA e da APAVT “permitiu importantes ganhos de causa, sendo que a limitação dos pré-pagamentos é aquele” a que dá “mais ênfase”.
Por outro lado, Pedro Costa Ferreira defende que “fica claro que uma distribuição mais justa dos riscos e responsabilidades, ao longo da cadeia de valor, está, e estará, com a nova Directiva [das Viagens Organizadas], longe de ser conseguida”.
“Trata-se de processos de luta contínua, e a APAVT, integrando a ECTAA, manterá essa luta, repito, numa lógica tanto de trabalho como de discrição – este tipo de negociações e de ganhos saem prejudicados se forem feitos em cima do palco”, acrescentou Pedro Costa Ferreira.
Ver também: ECTAA e APAVT celebram remoção da proposta de limitar os pré-pagamentos das viagens organizadas
Para mais notícias clique: Empresas e Negócios
Para aceder ao site da ECTAA clique aqui.
Para aceder ao site da APAVT clique aqui.
