A associação europeia HOTREC anunciou que mais de 10 mil hotéis europeus aderiram a uma acção judicial contra a Booking.com para exigir indemnizações por perdas financeiras causadas pelo uso ilegal de cláusulas de paridade.
A acção judicial, interposta perante os tribunais holandeses pela Stichting Hotel Claims Alliance Foundation, surgiu após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 19 de Setembro de 2024, que considerou que as cláusulas de paridade da Booking.com violavam o direito da concorrência da União Europeia.
As cláusulas de paridade eram disposições contratuais que obrigavam os hotéis a oferecer tarifas, condições e disponibilidade de quartos na Booking.com iguais ou melhores do que aquelas disponibilizadas noutros canais de venda, incluindo no próprio site do hotel.
O objectivo da acção judicial é garantir reparação aos hotéis que foram prejudicados financeiramente, de acordo com a HOTREC.
Esta quarta-feira, a associação prolongou o prazo para adesão à acção judicial até 29 de Agosto, anunciando que mais de 10 mil hotéis europeus já aderiram.
“Esta iniciativa conjunta envia uma mensagem clara: as práticas abusivas no mercado digital não serão toleradas pelo sector hoteleiro na Europa”, afirmou Alexandros Vassilikos, presidente da HOTREC, citado num comunicado.
“A prorrogação do prazo de adesão irá garantir que todos os hotéis interessados têm uma oportunidade justa de participar, apesar da época alta”, acrescentou Marie Audren, directora-geral da HOTREC, citada na mesma nota.
A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo, que é a única associação portuguesa membro da HOTREC, anunciou em final de Maio a sua adesão a esta acção colectiva.
“A APHORT quer, com este apoio, dar oportunidade aos empresários portugueses – sejam ou não nossos associados – que se possam ter sentido prejudicados pela actuação da Booking.com ao longo dos anos para fazerem valer os seus direitos, recuperarem prejuízos e contribuírem para um mercado online mais justo”, afirmou na altura, citada num comunicado, a presidente executiva da APHORT, Inês Sá Ribeiro.
A HOTREC apresenta-se no seu website como uma associação que junta hotéis, restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, actuando em representação de 47 associações nacionais de 36 países europeus.
A Associação sublinha que o seu objectivo é “representar e defender os interesses do sector perante a UE e as instituições internacionais, fomentar a partilha de conhecimento e as melhores práticas entre os nossos membros, promover a inovação e actuar como uma plataforma de expertise para o sector”.
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