A organização de defesa dos consumidores espanhola CECU apresentou uma queixa contra a Booking.com e contra a Airbnb, por omitirem o número de registo dos alojamentos anunciados nas suas plataformas.
A queixa apresentada pela CECU (Federação de Consumidores e Utilizadores) na acusa as duas empresas de violarem a regulamentação em vigor relativa à obrigação de publicação do número de registo nos anúncios de aluguer de curta duração.
A queixa foi apresentada na Direcção Geral dos Assuntos do Consumidor.
Em comunicado, a organização sublinha que detectou um incumprimento generalizado desta nova regulamentação no seu primeiro dia de implementação e considera a medida insuficiente, uma vez que não é acompanhada por um regime sancionatório.
A regulamentação entrou em vigor a 23 de Dezembro de 2024 e as plataformas tinham até 1 de Julho de 2025 para fazer os ajustes necessários, de acordo com a CECU.
A organização sublinha que as plataformas devem exibir o número de registo “de forma clara como parte dos seus anúncios antes de permitirem a oferta de serviços de aluguer de alojamento para unidades nas suas plataformas”.
No caso do Airbnb, a CECU sublinha que os anúncios da plataforma não só não têm um número de registo para visualização pelos consumidores, como também permitem a publicação de anúncios sem esse número.
Sobre a Booking.com, a organização indica que a empresa nega a publicação de anúncios sem número de registo na plataforma, mas defende que deveria ter feito modificações na plataforma para que, até 1 de Julho, qualquer anúncio sem número de registo fosse removido.
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