A Câmara de Lisboa está a avançar com uma providência cautelar contra a ANA Aeroportos devido ao aumento do número de voos por hora no aeroporto Humberto Delgado.
A providência cautelar “foi encaminhada para os serviços”, que “estão a avançar com o processo”, afirmou hoje o presidente da autarquia, Carlos Moedas, em reunião da Câmara, de acordo com o “Eco”.
No início do mês, a 9 de Outubro, a Câmara de Lisboa tinha aprovado, por maioria de votos, uma proposta do PS que obriga os serviços municipais a apresentar uma providência cautelar para “prevenir lesão iminente decorrente da realização de obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado”, de acordo com uma notícia do “Expresso”.
O semanário sublinhava então que estavam em causa as obras de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, aprovadas pelo Governo, que permitirão o aumento do movimentos de aviões de 38 para 45, “incumprindo o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.
A proposta foi aprovada pelos nove elementos da oposição no executivo (PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos por Lisboa), com voto contra dos sete elementos da coligação “Novos Tempos”, de Carlos Moedas.
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