A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por maioria, a suspensão provisória, por um período máximo de seis meses, de emissão de licenças para alojamento local em prédios de habitação.
A medida foi aprovada em sessão plenária da assembleia municipal, com a abstenção da CDU e os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, PS, MPT e BE, de acordo com uma notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (para ler na “RTP” clique aqui).
A notícia da Lusa recorda que a proposta já tinha sido aprovada na reunião da Câmara do Funchal, em 20 de Agosto, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção dos vereadores da coligação Confiança, liderada pelo PS, que levantaram “dúvidas sérias” sobre a legalidade da medida.
Na reunião desta quarta-feira, dia 3 de Setembro, a última da legislatura 2021-2025, apesar de o PS ter votado favoravelmente, os socialistas e a maioria PSD/CDS-PP trocaram acusações e críticas.
No Funchal, que é o município mais populoso da Madeira, com 108.129 habitantes em 2024, o sector do alojamento local representa cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes, de acordo com a Lusa.
A notícia sublinha ainda que, entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, sendo que a oferta de camas em alojamento local já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal.
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