A ANAV apresentou à Assembleia da República um conjunto de dez propostas a integrar no Orçamento de Estado 2026, avaliadas em 146 milhões de euros, que considera serem fundamentais à competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências e ao fortalecimento do sector do turismo.
A primeira proposta passa por um benefício fiscal de 120% em sede de IRC para o investimento em software, plataformas digitais, IA e cibersegurança, com um impacto estimado de 20 milhões de euros. A ANAV sugere esta medida por considerar que o sector está atrasado em relação a outros países.
A redução do IVA nos serviços de intermediação de 23% para 13%, com um impacto estiado de 15 milhões de euros, é sugerida por considerar que a actual realidade fragiliza a competitividade das agências perante os fornecedores online.
A associação propõe uma linha anual de apoio à internacionalização no valor de 5 milhões de euros, por considerar que é necessário diversificar os mercados emissores de turistas.
A criação do programa nacional de vouchers para jovens, dos 18 aos 23 anos, que podem ser utilizados em agências RNAVT, com um impacto de 30 milhões de euros, é sugerida por considerar que o turismo também funciona como um motor de educação cultural e social, bem como para a criação de hábitos de consumo formal, aproximando os jovens das agências.
Programas financiados de formação em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias, com um impacto de 4 milhões de euros por ano, é uma medida que garante uma renovação geracional com qualidade no serviço e maior empregabilidade
Os incentivos à sustentabilidade, no valor de 3 milhões de euros, com o intuito de apoiar certificações, compensações carbónicas e campanhas de sensibilização são sugeridos para apoiar as agências a adoptar práticas ambientais, seguindo as exigências europeias.
A revisão da tributação em rappels e comissões de dupla tributação é outra das sugestões, que passa pela eliminação da dupla tributação nos transportes e pela actualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência, com um impacto estimado de 10 milhões de euros anuais. A ANAV considera que o actual regime gera injustiça fiscal e distorce a tesouraria.
A criação de linhas de crédito com garantia dupla, no valor de 50 milhões de euros, com juros bonificados com um spread máximo de 1,5% e uma garantia mútua de 80% é uma forma de ajudar micro e pequenas empresas com dificuldade de liquidez.
Os apoios ao emprego qualificado através da isenção de TSU por dois anos para contratação de jovens licenciados ou para requalificação de profissionais, com impacto estimado de 7 milhões de euros anuais, é sugerida para combater a falta de recursos humanos qualificados.
Finalmente, a criação de um subsídio anual de 50 milhões de euros para estimular viagens internas, canalizado apenas através de agências de viagens, é uma forma de reforçar o turismo interno, distribuir riqueza pelo território, combater sazonalidade e garantir o consumo dentro do circuito formal.
O presidente da ANAV, Miguel Quintas, citado em comunicado, indica que “as medidas apresentadas representam um investimento público directo de cerca de 146 milhões de euros”, perspectivando um “retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade”.
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