A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apresentou ao Governo as suas propostas para o Orçamento do Estado, entre as quais propõe a criação de um “subsídio de apoio à habitação” dos trabalhadores dos hotéis, isento de impostos.
Em comunicado, a AHP propõe “a criação de um «subsídio de apoio à habitação», valor pecuniário atribuído pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal, sendo-lhe aplicado o mesmo tratamento fiscal que tem o subsídio de refeição (isenção de impostos)”.
“A mobilidade laboral e o custo da habitação” para os trabalhadores dos hotéis é uma das grandes preocupações da AHP, de outras associações e empresas, acrescenta a nota de imprensa.
Outra medida proposta pela Associação é o “aumento das deduções fiscais para investimentos em renovação e modernização das unidades hoteleiras (especialmente incrementado quando feito em soluções ambientalmente sustentáveis e em zonas fora dos grandes polos turísticos)”.
A AHP pretende ainda que o Governo desenvolva “um novo incentivo específico para a internacionalização das empresas: dedução à matéria coletável da compra de participações sociais e nos aumentos de capital que garantam o controlo das operações em mercados estrangeiros”.
A nível de emprego, a AHP propõe a “implementação de incentivos para a criação de contratos permanentes e incentivos às empresas para a melhoria das condições de remuneração sem concomitante carga fiscal, como atribuição de prémios, seguros de saúde e apoio à educação”.
Os hoteleiros propõem também “a isenção de IRS e SS para trabalho suplementar até 200 horas anuais e ainda a isenção total de tributação sobre gorjetas até um determinado limite”.
A AHP propôs ainda a definição na Lei das Finanças Locais ou no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais de “critérios claros e uniformes para a criação, aplicação e destino das taxas turísticas pelos municípios”. Com esta proposta, a Associação pretende garantir “maior equidade e proporcionalidade, não penalizando as deslocações e estadas de residentes em Portugal, quando em trabalho ou em lazer, e ainda fins a que as taxas se destinam”.
Para concluir, a Associação propõe ao Governo a criação de “um programa de simplificação fiscal e de incentivo à fusão de empresas para potenciar economias de escala”.
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