A Comissão Técnica Independente (CTI) publicou o relatório final sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa, indicando que “não recomenda que sejam consideradas” opções com o Montijo, por apresentarem “os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos”.
O relatório publicado esta segunda-feira, 11 de Março, alerta para os constrangimentos das opções que envolvem o Montijo, quer como complementar ao Aeroporto Humberto Delgado (AHD) quer como solução única, “agravados pela não renovação” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que significa que “perde a sua vantagem na rapidez de execução”.
A CTI defende que a opção que junta o Aeroporto de Lisboa (AHD) e Montijo “apresenta-se como desvantajosa no longo prazo porque se limita a adiar o problema do aumento real da capacidade aeroportuária, tendo em conta as projeções de aumento da procura, mesmo as mais modestas”.
As duas opções que envolvem o Montijo (Lisboa AHD+Montijo e Montijo como aeroporto único) apresentam “os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos, o que as torna não viáveis desse ponto de vista, pelo que a CTI não recomenda que sejam consideradas”.
Solução deverá ser um aeroporto único
A CTI “recomenda que a expansão da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa se concretize através de um aeroporto único, que integre numa mesma infraestrutura as funções de hub intercontinental conjugadas com a conexão ponto a ponto”.
Contudo, numa primeira fase, a CTI “recomenda que se mantenha uma solução dual, iniciando-se a construção de uma primeira pista no local do aeroporto único o mais rápido possível para descongestionar” o Aeroporto Humberto Delgado (AHD), devido à impossibilidade da sua substituição no curto prazo e também por razões de natureza financeira e pela actual importância económica do AHD para a cidade de Lisboa.
Posteriormente, a construção de uma segunda pista no local do futuro aeroporto único “criará condições para o encerramento do AHD”, diz o relátorio.
Alcochete, a opção mais favorável
As opções estratégicas de solução única são as “mais favoráveis em termos globais” para a CTI, designadamente as opções do Campo de Tiro de Alcochete (CTA) e de Vendas Novas (VNO), apesar da vantagem financeira das soluções duais assentes na manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente AHD + CTA e AHD + VNO.
Nas soluções únicas, Alcochete lidera porque Vendas Novas “apresenta menos vantagem em termos de proximidade” à Área Metropolitana de Lisboa (AML), “bem como de tempo de implementação (são necessários mais estudos, bem como mais expropriações)”. Contudo, Vendas Novas “tem mais vantagens do ponto de vista ambiental (com menor afectação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos), apesar de afectarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente”.
O relatório acrescenta que Vendas Novas “pode contribuir ainda para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Alentejo, ainda com capacidade de extensão à Região de Lisboa”.
As opções do Campo de Tiro de Alcochete e de Vendas Novas “obrigam à desativação do Campo de Tiro de Alcochete”, o que representa para Vendas Novas “um ónus adicional”. A CTI sublinha ainda que tanto Alcochete como Vendas Novas “podem utilizar as opções duais” com o AHD em fase de “transição” para solução única.
Santarém “não será viável”
As soluções que envolvem Santarém como aeroporto único ou dual (com o AHD) “são penalizadas pela sua grande distância ao centro de Lisboa, que reduz significativamente os impactos macroeconómicos do aeroporto”.
Além disso, Santarém “não será viável devido às limitações aeronáuticas militares existentes que não permitem que se venha a constituir como um aeroporto único alternativo ao AHD”, sublinha a CTI.
A comissão reconhece que a solução dual com Santarém como complementar do AHD “pode ser uma opção”, mas “com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”. A CTI reconhece que esta solução “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.
Além da vantagem financeira, a solução AHD e Santarém “aproveitaria também a vantagem económica da localização central do AHD”. Além disso, tratando-se Santarém de uma zona de baixa densidade económica, “pode contribuir para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Centro, embora com menos vantagem para a Região de Lisboa”. No entanto, acrescenta a CTI, “subsistem dúvidas em relação à sua rapidez de execução”.
Aumentar a capacidade no longo prazo
O relatório dá “preferência a uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária na Região de Lisboa no longo prazo”, tendo 2086 como horizonte. A CTI é contra o caminho de “encontrar uma solução imediata para a urgência do esgotamento do AHD”, uma vez que poderá levar a “uma nova discussão sobre a necessidade de um novo aeroporto nos próximos 10 a 20 anos, quando será ainda mais difícil encontrar uma solução de localização satisfatória”.
O relatório diz ainda que “deverão ser consideradas as opções estratégicas estruturantes do desenvolvimento futuro da Região de Lisboa que estimulem economias de aglomeração, de forma integrada com outros projetos infraestruturantes de acessibilidades, minimizando os impactos ambientais, com especial incidência sobre os mais negativos”.
Ver também:
Aeroporto de Lisboa: Revisão do contrato de concessão entre Estado e ANA/Vinci é prioritária – CTI
Para aceder ao relatório no site da CTI clique aqui.
 publicou o relatório final sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa, indicando que “não recomenda que sejam consideradas” opções com o Montijo, por apresentarem “os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos”.){kind=link}