A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens alertou para o impacto do aumento de 9,07 euros (+29,41%) da Taxa de Segurança Aeroportuária em Cabo Verde e pediu protecção para reservas confirmadas antes de 4 de Novembro.
Em comunicado, a Associação diz que a taxa aumentou cerca de 9,07 euros por passageiros. Passou de 3.400 para 4.400 escudos cabo-verdianos (de 30,83 para 39,90 euros).
Para uma família de quatro pessoas, a nova taxa representa um aumento de 36,28 euros no valor da viagem, exemplifica a ANAV.
De acordo com a Associação, o Decreto-Lei n.º 49/2026 não estabelece um regime transitório para as viagens reservadas antes da entrada em vigor da nova taxa. Como resultado, a ANAV prevê que um passageiro com viagem reservada antes de 4 de Novembro possa ser “confrontado com o novo valor à chegada a Cabo Verde”.
Desta forma, a Associação pede “todas as reservas confirmadas antes de 4 de Novembro mantenham o valor da taxa em vigor no momento da reserva”.
“A associação pede ainda ao Governo cabo-verdiano uma confirmação clara de que os pagamentos efectuados antecipadamente através da plataforma EASE continuarão a ser aceites pelo valor já liquidado, sem qualquer cobrança complementar ao passageiro”, acrescenta o comunicado.
Citado na nota de imprensa, o presidente da ANAV, Miguel Quintas, defende que “é fundamental existir previsibilidade para os passageiros e para as agências de viagens”.
A associação também alertou para um segundo problema relacionado com o pré-registo obrigatório. “Quando o passageiro não apresenta um pré-registo válido, pode ser aplicada uma sobretaxa de 3.400 escudos cabo-verdianos”, que corresponde a 30,83 euros. “Quando esta parcela acresce à nova Taxa de Segurança Aeroportuária, o encargo total pode atingir 7.800 escudos cabo-verdianos, o equivalente a 70,74 euros por pessoa”.
Deste modo, “a ANAV pede que a plataforma EASE disponibilize instruções mais claras e um procedimento que permita ao passageiro identificar e corrigir eventuais incorrecções antes da partida”.
“A associação considera igualmente importante que esta informação esteja disponível nos postos de fronteira e seja comunicada de forma clara às agências de viagens, permitindo-lhes informar antecipadamente os seus clientes sobre os procedimentos necessários e os valores aplicáveis”.
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