O Tribunal Geral da União Europeia (UE) opôs-se à compra da plataforma de reservas de voos Etraveli pela agência de viagens online Booking, confirmando a posição da Comissão Europeia anunciada em 2023.
“A Comissão concluiu, correctamente, que a aquisição do Grupo Etraveli, o principal operador de reservas de voos online da Europa, teria reforçado a posição já dominante da Booking no mercado das agências de viagens online no sector hoteleiro”, anunciou o Tribunal Geral da UE em comunicado.
A Booking contestou a decisão da Comissão Europeia perante o Tribunal Geral, que, por sua vez, rejeitou os seus argumentos.
Perante o Tribunal Geral, a Booking alegou, entre outros pontos, que a Comissão “se tinha afastado das orientações aplicáveis às fusões não horizontais, que se tinha baseado num cenário hipotético incorrecto e que não tinha demonstrado um impedimento significativo à concorrência ecfetiva”.
O tribunal “considera que estas orientações não impedem a Comissão de ter em conta novas formas de preocupações concorrenciais, como as que possam surgir nos mercados digitais”. A teoria da Comissão baseava-se “em grande medida na alavancagem, típica das fusões não horizontais, resultante do facto de a entidade resultante da fusão utilizar a sua posição dominante num mercado como alavancagem para reforçar a sua posição noutro mercado”.
Além deste argumento, o Tribunal Geral também considerou que a Comissão Europeia “não interpretou mal” as orientações ao “classificar como anticoncorrencial uma forma de «concorrência de mérito», nomeadamente, o aumento da capacidade da Booking de realizar vendas cruzadas de quartos de hotel a clientes de voos, oferecendo-lhes a conveniência de um serviço completo”.
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