O Parlamento Europeu garantiu que as condições para as indemnizações de passageiros com voos atrasados ou cancelados se mantenham, ao invés do que foi proposto pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros, de acordo com uma notícia da Lusa, citada pela imprensa portuguesa (para ler no “Notícias ao Minuto” clique aqui), tinham intenção de reduzir as indemnizações, por parte das companhias aéreas, às quais os passageiros têm, e vão continuar a ter, no caso de os seus voos serem cancelados ou registem atrasos significativos.
Os Estados-Membros, colocando os interesses das companhias aéreas acima dos dos seus passageiros e cidadãos comuns, tinham intenção de alterar o tempo de atraso que dá direito a indemnização de três horas para quatro, no caso de voos até 3.500 quilómetros, e para seis horas, em voos superiores a essa distância. Além disso tinham intenção de colocar um tecto de 500 euros no valor das indemnizações, que actualmente podem chegar aos 600 euros, dependendo do trajecto.
As companhias aéreas também vão deixar de cobrar taxas na União Europeia a pais que viajem ao lado dos seus filhos, como resultado desta reforma dos direitos dos passageiros.
Também vão deixar de cobrar alterações de nome nos bilhetes, em caso de erro de digitação, o que, de acordo com a Lusa, impacta companhias como a Ryanair, que chega a comprar 160 euros por este tipo de alteração.
Infelizmente para os passageiros, os deputados não conseguiram proibir as taxas de bagagem de cabine, sendo que a sua intenção seria que estas tivesse obrigação de garantir no bilhete o transporte de uma bagagem de cabine com até 7 quilogramas.
A reforma foi aprovada pelos representantes e será formalmente aprovada pelas instituições para entrar em vigor.
“Defendemos com sucesso os direitos dos passageiros aéreos”, indica Jan-Christoph Oetjen, que participou nas negociações sobre esta reforma.
Jan-Christoph Oetjen é um político alemão do partido de centro-direita FDP (Free Democratic Party), que ao contrário do suposto espectro de centro-direita em Portugal, focou o seu trabalho na defesa dos cidadãos, neste caso dos passageiros aéreos, e não das grandes corporações como é o caso dos grupos e companhias aéreas.
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