A TAP, que está em processo de privatização, devolveu 24,99 milhões de euros ao Estado e concluiu o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia na sequência do apoio estatal recebido durante a pandemia de covid-19.
“Na sequência da deliberação tomada, em 5 de junho de 2026, pela sua acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, foi realizada uma operação de redução de capital social da TAP”, operação esta que “inclui, entre outros elementos, a execução do compromisso de reembolso parcial do auxílio de Estado à reestruturação, no montante de €24 990 000. O valor já foi devolvido ao acionista”, informou a companhia aérea esta sexta-feira em comunicado.
A devolução parcial dos 3.200 milhões de euros que o Estado aplicou na TAP é uma exigência da Comissão Europeia por não ter sido concluído até ao final de 2025 o processo de venda da particiapação da TAP na Cateringpor e na SPdH, entretanto concluído.
Foi na quinta-feira, dia 11 de Junho, que a TAP concluiu a venda das suas participações na Cateringpor e na SPdH, fechando assim o plano de reestruturação assumido com a Comissão Europeia em 2021.
A companhia aérea vendeu 51% do capital social da Cateringpor à suíça Gate Gourmet, que era já accionista da empresa, na sequência do concurso público lançado no final de 2025 e da decisão comunicada em Abril deste ano. Ver também: Concorrência autoriza Gate Gourmet a comprar participação da TAP na Cateringpor.
A venda da participação da TAP na SPdH – Serviços Portugueses de Handling (49%) também foi finalizada, “nos termos do contrato de compra e venda de acções celebrado em maio deste ano e após a verificação das condições suspensivas aplicáveis, incluindo a obtenção das autorizações regulatórias necessárias”. Foi vendida à Menzies, que já era accionista.
Citado no comunicado, o CEO da TAP, Luís Rodrigues, afirmou que este dia marca “o momento em que aceleramos o olhar para a frente”.
“A partir de agora, vamos olhar cada vez mais para a frente e continuar o processo de transformação desta Companhia”, acrescentou o CEO da TAP.
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