A ACI Europe está a pedir à Comissão Europeia que reconsidere parâmetros chave na sua proposta de legislação relativa ao apoio estatal, particularmente a aeroportos regionais.
A associação que defende os interesses dos aeroportos europeus avisa para o risco de comprometer a conectividade aérea regional, aumentar as desigualdades territoriais e alimentar um sentimento anti-União Europeia em regiões do continente.
O director-geral da ACI Europe, Olivier Jankovec, citado em comunicado afirmou que “ao definir o regime aplicável tanto ao investimento como aos auxílios operacionais aos aeroportos, as novas diretrizes vão moldar em grande medida a conectividade aérea das nossas regiões nos próximos anos – e, com ela, a sua atractividade e resiliência económica”.
Acrescentou que “enfraquecer os aeroportos regionais e a conectividade que estes proporcionam levaria a Europa na direcção errada”, de acordo com a sua opinião, acrescentando que “é exactamente isso que a Comissão acabará por fazer se prosseguir com estas novas diretrizes”.
Jankovec explicou ainda que “os aeroportos regionais são muito mais do que simples infraestruturas de transporte. São linhas de vida económicas vitais que ligam as comunidades ao emprego, ao investimento, ao turismo, aos serviços públicos e ao Mercado Único Europeu em geral”.
“Restringir a capacidade de Estados-Membros de apoiar estes aeroportos vai deixar muitas regiões mais isoladas, menos competitivas e, em última análise, menos resilientes”, completou Jankovec.
O comunicado da associação aponta três elementos fundamentais que devem ser urgentemente reconsiderados.
O primeiro é o limite de cinco anos e as novas condicionantes para o apoio operacional a aerportos com 500 mil a um milhão de passageiros anuais, visto que esta proposta não reconhece a realidade económica destes aeroportos, que, de acordo com a associação, “estão a lutar e continuarão a lutar para cobrir os seus custos operacionaisde forma sustentável” combatendo as deseconomas de estacala, a crescente sazonalidade, a volatilidade do tráfego e a consolidação das companhias aéreas, além de pressões inflaccionistas.
Em relação a este aspecto a ACI Europe indica que a própria Comissão Europeia encomendou inquéritos que detalham as situações destes aeroportos.
O segundo ponto referido pelo ACI Europe diz respeito ao fim do investimento estatal em aeroportos com mais de 3 milhões de passageiros anuais e a imposição de condicionantes para apoios abaixo desse limite.
A associação indica que este parâmetro é mais um afastamento do quadro de apoios estatais e que não reflecte as necessidades de investimento e a realidade de muitos aeroportos desta dimensão, que enfrentam necessidades de capital para modernizar as infraestruturas, segurança, ciber-segurança, e para acelerar a sua descarbonização e adaptação climática, e ainda para cumprir um “leque crescente de obrigações regulamentares”.
O retorno financeiro destes aeroportos, tradicionalmente a longo prazo e com valores baixos, segundo a ACI Europe, faz com que o acesso a financiamento privado, que se foca exclusivamente no lucro, seja um desafio.
A associação sublinha que manter o acesso a apoio estatal para aeroportos com até 5 milhões de passageiros anuais é “essencial para garantir que estes activos estratégicos possam continuar a apoiar as economias regionais e a ampla rede de conectividade da Europa”.
Finalmente, o terceiro parâmetro diz respeito à eliminação do apoio estatal para companhias que lançam novas rotas, o que, de acordo com o ACI Europe, vai enfraquecer a capacidade das regiões para atrair e manter novos serviços aéreos e aumentar a sua conectividade.
Para Jankovec, “o futuro quadro de apoios estatais deve ter como base as realidades económicas e de mercado e apoiar o papel crucial que os aeroportos regionais desempenham na manutenção da coesão territorial e da competitividade económica”.
O presidente da associação que defende os interesses dos aeroportos europeus perspectiva que “um quadro que dificulde a sustentabilidade dos aeroportos regionais – ou que force o encerramento de alguns deles – só prejudicaria as economias locais e enfraqueceria o mercado único”, acrescentando ainda que “também reforçaria a percepção de que a UE está a virar as costas às suas regiões. Num momento em que precisamos de reforçar a coesão e a confiança pública, este é simplesmente um risco que a UE não pode correr”.
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