A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens apelou esta semana para que exista proporcionalidade entre o sector que representa e as companhias aéreas na proteção dos consumidores, considerando que o modelo actual é injusto para a distribuição.
“O modelo atual cria uma situação injusta e insustentável, em que as agências de viagens são, na prática, transformadas em financiadores involuntários dos incumprimentos das transportadoras aéreas”, afirmou Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado num comunicado.
“A proteção do consumidor é essencial, mas deve assentar num princípio básico de justiça: quem causa o problema deve assumir o custo principal da sua resolução”, acrescentou o presidente da ANAV.
A Associação, de acordo com o comunicado, enviou cartas abertas a instituições da União Europeia e ao Governo português a solicitar a alteração, a propósito da revisão da Directiva das Viagens Organizadas.
A ANAV pretende que seja implementado “o reembolso obrigatório e célere por parte das companhias aéreas aos organizadores e intermediários” e que seja criado “um direito de regresso efectivo, simples e rápido”
A Associação pretende que seja implementada “a proibição da transferência do risco económico das transportadoras para as agências de viagens” e “mecanismos automáticos de execução e sanção em caso de incumprimento”.
A revisão da Directiva das Viagens Organizadas, de acordo com a ANAV, representa “uma oportunidade decisiva para corrigir uma assimetria histórica no sector e para construir um enquadramento regulatório mais justo, equilibrado e sustentável”.
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