A IATA, maior associação internacional de companhias aéreas, declarou-se contra as alterações aos direitos do consumidor propostas pelo Parlamento Europeu, acusando os eurodeputados de se intrometerem “em questões comerciais e operacionais que não compreendem”.
As propostas do Parlamento Europeu para alterar o regulamento de direitos do consumidor (EU261) vão resultar em “custos cada vez maiores para consumidores e companhias aéreas”, defende a Associação.
Em comunicado, a IATA recorda que, em Junho, “os governos europeus finalmente agiram para implementar alterações ao regulamento que salvaguardariam a conectividade e preservariam a competitividade da aviação europeia”.
Nesse sentido, o Conselho Europeu “tentou alcançar uma regulamentação mais equilibrada”, embora “longe da perfeição”. A reforma “mais notável” para a IATA foi a alteração dos limites para a compensação por atrasos, “passando das actuais três horas para quatro horas em voos de curta distância e nove horas em voos de longa distância”.
Esta alteração “reduziria o incentivo perverso para que as companhias aéreas cancelassem voos atrasados e seria coerente com a preferência dos passageiros de chegar atrasados em vez de não embarcar”, de acordo com a associação.
No entanto, de acordo com a IATA, o Parlamento Europeu “pretende eliminar estas melhorias” e “acrescentar inúmeras medidas adicionais, como a possibilidade de levar bagagem de mão gratuitamente”.
A associação considera que “não há provas de que os passageiros desejem estas disposições e muito menos de que estejam dispostos a pagar tarifas mais elevadas em consequência disso”.
O comunicado cita um inquérito realizado pela própria IATA em Maio, onde conclui que 72% dos passageiros prefere “pagar a tarifa mais baixa e os serviços adicionais apenas quando necessário”. O mesmo estudo conclui que 97% dos passageiros estavam “um pouco” ou “muito” satisfeitos com o seu voo mais recente.
A nota de imprensa cita ainda as estatísticas do Eurocontrol, que indicam que menos de 1% dos voos sofrem atrasos superiores a três horas.
A interpretação da IATA sobre estes dados é que, com a proposta do Parlamento Europeu, “99% dos passageiros estão a pagar por um sistema de compensação do qual apenas 1% dos viajantes beneficia”.
“Não há almoços grátis”
“Todos sabem que não há almoços grátis. Da mesma forma, não existe bagagem grátis ou limites de compensação grátis”, afirmou Willie Walsh, director-geral da IATA.
O executivo defende que os eurodeputados estão a querer “impor coisas que as pessoas não pediram e pelas quais não querem pagar, a menos que escolham”.
“Se tivessem a opção, os passageiros prefeririam pagar por um regime de compensação menos generoso em troca de tarifas mais baixas”, defende Willie Walsh, antes de acusar os eurodeputados de se intrometerem “em questões comerciais e operacionais que não compreendem”.
“É essencial que as propostas do Parlamento sejam modificadas e que a posição do Conselho seja mantida”, acrescentou o director-geral da IATA.
Posição do Parlamento Europeu
Em 13 de Outubro, a Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), do Parlamento Europeu, adoptou as suas orientações de negociação sobre alterações aos direitos dos passageiros aéreos na UE, reafirmando “o seu apoio à manutenção dos direitos actuais dos passageiros aéreos, incluindo o reembolso, o reencaminhamento e a indemnização por atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou recusa de embarque”.
Os eurodeputados rejeitam a proposta do Conselho Europeu “de aumentar o limite da indemnização para quatro ou seis horas, sendo que os montantes da indemnização variariam consoante a distância, entre 300 € e 600 €”.
A Comissão TRAN apoia ainda a criação de “um formulário normalizado de indemnização e reembolso, a ser enviado pelas companhias aéreas no prazo de 48 horas após as perturbações, com um prazo de um ano para a apresentação dos pedidos” e defende que “os passageiros que tenham o embarque recusado devem receber uma indemnização imediata”.
Os eurodeputados consideram ainda que a lista de excepções definidas, como catástrofes naturais, guerra, condições meteorológicas adversas e conflitos laborais imprevistos, excluindo greves de pessoal das companhias aéreas, “isentaria as companhias aéreas da indemnização”.
A Comissão TRAN defende ainda “o direito dos passageiros a transportar gratuitamente um artigo pessoal e uma pequena bagagem de mão (até 100 cm no total e 7 kg)”. Além disso, apela “ao fim das taxas de check-in para correção de erros de nome ou para acomodar crianças com adultos acompanhantes e apoiam o direito de escolher entre cartões de embarque em papel ou digitais”.
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