As Canárias aprovaram legislação que regula os alojamentos locais, limitando a sua proliferação e protegendo o acesso a habitação permanente.
O Parlamento das Canárias aprovou a lei que regula os apartamentos turísticos utilizados para alojamento local e indica que estes são definidos como actividades económicas ou de alojamento, e não como residências, e dessa forma apenas podem funcionar quando autorizados pelos municípios de acordo com as suas normas de ordenamento territorial.
Segundo a EFE, citada pelo Preferente, cada município fica responsável pela definição de áreas onde é possível desenvolver esta actividade turística.
Nas zonas residenciais, a lei indica que estão reservadas entre 80 a 90% das casas como habitação permanente, sendo que nas ilhas com menos população e turismo, os municípios podem ajustar estas percentagens.
É de notar ainda que apenas os imóveis que tenham sido residências principais durante um período mínimo podem ser utilizados para fins turísticos, o que impede a construção de edifícios especificamente para fins turísticos.
Habitações protegidas, terrenos rurais, áreas naturais e sítios Natura 2000 estão fora do alcance da actividade turística, excepto em situações abrangidas por planos ambientais.
Em áreas saturadas, a concessão de licenças será naturalmente suspensa.
A Associação de Alojamentos Hoteleiras e Não Hoteleiros de Tenerife, La Palma, La Gomera e El Hierro já se tinha manifestado contra o grupo de proprietários que se opõe a esta legislação, tendo o presidente da associação indicado que “o que procuramos é algo tão básico como restaurar o equilíbrio num mercado que perdeu completamente o sentido de proporção”, salientando as “milhares de famílias” afectadas pelas consequências da actividade.
“Tudo porque uma parte do stock de imóveis foi absorvida pela frenética actividade turística, onde o lucro a curto prazo substitui o bom senso e a comunidade”, acrescenta Jorge Marichal, indicando que o argumento de que algumas famílias encontram nestes alugueres a curto prazo um complemento aos seus rendimentos, apesar de ser legítimo em alguns casos, é uma narrativa que “tornou-se um escudo para aqueles que realmente controlam o negócio: investidores que acumulam licenças, fundos que transformam bairros inteiros em hotéis disfarçados e aqueles que transformaram o turismo residencial na sua própria mina de ouro”.
Finalmente, o Marichal afirmou que “regulação não significa proibição, significa estabelecer ordem e definir limites para que viver nas Canárias não seja um privilégio reservado a quem usa a habitação para especulação”, rematando que “se continuarmos a confundir negócios com direitos, chegará o dia em que os canários só poderão desfrutar da sua terra natal como turistas”.
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