O presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, sugeriu a criação de um fundo de proteção a consumidores e agências no caso de falência de companhias aéreas, aposta nas infraestruturas do país, e no apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector do turismo, no Orçamento de Estado de 2026.
Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, em resposta escrita à Agência Lusa, indicou que este fundo deve ter o objectivo de fazer o reembolso dos bilhetes não utilizados e assegurar o repatriamento dos passageiros, o que reforça não só a confiança no sector, como também promove a segurança dos viajantes.
O financiamento deste fundo, sugerido para o OE2026, seria através de contribuições obrigatórias por parte das companhias aéreas a operar em Portugal, com gestão de uma entidade pública, e com um regime jurídico que preveja mecanismos de reclamação simplificados, limites máximos de compensação por passageiro e direito de sub-rogação nos créditos reclamados contra as companhias aéreas em insolvência.
Costa Ferreira indica ainda que esta iniciativa é um passo no sentido de alinhar Portugal com as melhores práticas europeias.
A Play Airlines, companhia aérea islandesa, recentemente declarou falência e cancelou todos os seus voos, deixando passageiros retidos, como noticiou o PressTUR.
Ainda em resposta à Lusa, Pedro Costa Ferreira apontou a melhoria nas infraestruturas e na acessibilidade como prioridades para o crescimento turístico, destacando os limites do aeroporto de Lisboa.
O presidente da APAVT indcou que o orçamento deve ter compromissos claros na área dos transportes, ferrovia e mobilidade interna, além dos aeroportos, de forma a diversificar mercados, reforçar o destino Portugal e promover o crescimento da actividade turística.
Para as agências de viagens, que trabalham num sector que passa por uma fase de transformação tecnológica, o apoio à digitalização, capacitação tecnológica e a novos instrumentos financeiros são formas eficientes de garantir uma competição justa num mercado global, segundo o presidente da APAVT.
Saiba mais sobre a associação no seu site.
