A ECTAA, que junta as associações europeias de agentes de viagens e operadores turísticos, incluindo a portuguesa APAVT, renovou o seu apelo para a criação de um mecanismo de protecção contra a insolvência das companhias aéreas na Europa, após falência da Air Belgium, que deixará milhares de passageiros sem reembolsos.
A organização sublinha que a falência da Air Belgium deixou pendentes “quase 8 milhões de euros em pedidos de reembolso de passageiros, dos quais mais de 5 milhões foram vendidos através de intermediários de viagens (agentes de viagens e operadores turísticos)”.
No dia 18 de Setembro de 2023, a Air Belgium anunciou que iria suspender todos os voos regulares de passageiros para se concentrar nas operações de carga e leasing de aeronaves, após o que entrou em recuperação judicial, acabando por declarar falência a 30 de Abril deste ano, de acordo com a ECTAA.
A organização prevê agora que “milhares de passageiros provavelmente não receberão reembolsos pelos seus voos cancelados, com as restantes reclamações a fazerem agora parte do processo de falência”.
A falência da Air Belgium, de acordo com o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, expõe os “riscos inaceitáveis” a que estão sujeitos os intermediários de viagens e os consumidores.
“Quando um intermediário de viagens vende um bilhete de avião como parte de um pacote e a companhia aérea entra em falência, o organizador do pacote é obrigado por lei a fornecer um bilhete alternativo aos seus clientes, muitas vezes sem qualquer perspectiva de recuperar os fundos originais da companhia aérea insolvente”, sublinha a nota de imprensa. “Isto representa um encargo financeiro injusto para os intermediários de viagens, que são obrigados a absorver as perdas causadas pelas falências das companhias aéreas”, acrescenta o comunicado.
Frequentemente, os bilhetes de avião são pagos com antecedência, o que significa que “existe um risco fundamental envolvido para os intermediários de viagens, clientes e contribuintes”, sublinha a ECTAA.
Desta forma, a organização propõe ao Conselho da União Europeia, que está a discutir a revisão do Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos (Regulamento 261/2004), que exija às companhias aéreas medidas que garantam o reembolso dos seus bilhetes quando os voos são cancelados devido à cessação de operações ou à falência da companhia aérea.
A ECTAA defende “um mecanismo obrigatório de protecção contra falhas das companhias aéreas” e apresenta como exemplo o fundo de garantia de bilhetes de avião da Dinamarca, “que garante que os consumidores e os intermediários não ficam prejudicados quando as companhias aéreas entram em colapso”.
“A falência da Air Belgium é mais um lembrete claro de que o sistema actual expõe tanto os consumidores como os intermediários de viagens a riscos inaceitáveis”, sublinhou Frank Oostdam, presidente da ECTAA, citado no comunicado.
“As companhias aéreas devem ser obrigadas a fornecer garantias financeiras para cobrir as suas responsabilidades em caso de insolvência”, acrescentou o presidente da ECTAA.
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