Comissão Europeia aprova apoio de 35 milhões de euros para empresas dos Açores
A Comissão Europeia aprovou hoje um apoio do Estado português de 35 milhões de euros para as empresas dos Açores afectadas pela crise da covid-19 que mantiveram os postos de trabalho, uma ajuda em forma de subvenções directas.
Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, esta é a terceira ajuda estatal de Portugal para manutenção do emprego na Região Autónoma dos Açores (após dois regimes em Abril e em Dezembro de 2020) aprovada no âmbito das regras mais flexíveis de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido à pandemia de covid-19.
Assumindo a forma de subvenções directas, o regime “estará
aberto a empresas de todas as dimensões activas nos Açores, na condição de
terem mantido postos de trabalho na região e de terem reembolsado os
empréstimos anteriormente recebidos ao abrigo dos regimes que a Comissão
aprovou”, explica Bruxelas.
Em concreto, “a ajuda só será concedida se o requerente
puder provar que manteve, todos os meses até 30 de Junho de 2021, uma certa
proporção do nível de emprego em comparação com o nível registado em setembro
de 2020”, acrescenta.
Previsto está que o montante máximo da ajuda não exceda os
750 mil euros por empresa singular ou um milhão de euros por grupo de empresas
ou então que não ultrapasse o montante dos empréstimos recebidos a partir das
linhas de crédito existentes.
“A Comissão verificou que o regime português está em
conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário” e concluiu
que “a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação
grave da economia de um Estado-membro”, adianta o executivo comunitário.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os
auxílios estatais, adotado em meados de Março de 2020 e em vigor até final do
ano, que alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias,
normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, traduzindo-se em
empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.
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