Açores autorizados a contrair até 130ME de dívida para financiar SATA

12-10-2021 (15h25)

Foto: SATA
Foto: SATA

A Região Autónoma dos Açores tem autorização para se endividar num valor até 130 milhões de euros, em 2022, para responder "às necessidades excepcionais de financiamento" da companhia aérea SATA, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

O documento do Governo, entregue na Assembleia da República na segunda-feira, estabelece que esta é uma das excepções, no próximo ano, à proibição imposta às regiões autónomas de fazerem novos empréstimos, "incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido", como estabelece a Lei de Enquadramento Orçamental em vigor.

Em 2022, serão uma excepção a esta regra, segundo o Governo, "os empréstimos contraídos e a dívida emitida" pelos Açores "que se destinem especificamente à cobertura de necessidades excepcionais de financiamento à SATA Air Açores", no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, com um limite de 130 milhões de euros, "deduzido dos reembolsos efetcuados por esta empresa à Região Autónoma dos Açores durante o período decorrido de auxílio estatal de apoio à liquidez da empresa".

Os empréstimos que forem contraídos neste âmbito não serão considerados "para efeitos da dívida total da Região Autónoma", segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo Governo.

Segunda a Agência Lusa, a companhia aérea SATA pediu um auxílio estatal de 133 milhões de euros, tendo a operação sido aprovada por Bruxelas.

A Comissão Europeia aprovou em Abril a concessão, pelo Governo Regional dos Açores, de compensações financeiras no valor de 12 milhões de euros à SATA, a que acrescem 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez.

As duas transportadoras da SATA (a SATA Air Açores, que viaja dentro do arquipélago, e a Azores Airlines) fecharam 2020 com um prejuízo de 88 milhões de euros.

A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre desse ano.

Nos anos anteriores à pandemia, os prejuízos globais do grupo haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de Outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de Novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

Clique para ver mais: Aviação

Clique para ver mais: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Turismo deve regressar aos números pré-pandémicos em 2023 – Rita Marques

20-10-2021 (16h26)

A secretária de Estado do Turismo de Portugal, Rita Marques, afirmou hoje em Madrid que o Governo espera que o setor regresse em 2023 aos valores que faturou em 2019, antes da pandemia de covid-19.

Airmet junta 150 pessoas na celebração do seu 15º aniversário em Lisboa

20-10-2021 (16h08)

A Airmet assinalou o seu 15º aniversário com um evento em Lisboa, onde juntou 150 pessoas, e tem novo encontro marcado para esta sexta-feira, dia 22, no Porto.

São Tomé e Príncipe e Gana assinam acordos de mobilidade, turismo e consultas políticas

20-10-2021 (15h46)

Os Governos de São Tomé e Príncipe e do Gana assinaram, em São Tomé, um acordo geral de cooperação e três outros nas áreas de mobilidade, turismo e consultas políticas que serão dinamizadas por uma comissão mista.

Pandemia atira novos projectos da Hoti Hotéis para 2028

20-10-2021 (15h29)

A Hoti Hotéis concentrou os seus esforços durante a pandemia em renovações das unidades hoteleiras, conseguindo subidas de preço médio, mas viu-se obrigada a adiar a abertura de novos hotéis, que, segundo o CEO do Grupo, aguardam a “reabertura gradual do mercado de financiamento”.

Venezuela restringe voos internacionais por tempo indeterminado

20-10-2021 (15h25)

As autoridades venezuelanas prolongaram, por tempo indeterminado, as restrições às operações aéreas internacionais em vigor no país, devido à quarentena preventiva da covid-19.

Opinião e Análise