Governo vai alargar apoio extrarodinário ao rendimento dos trabalhadores

06-04-2021 (13h51)

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situações com quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

A ministra Ana Mendes Godinho falava no parlamento numa audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia da covid-19.

A governante disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), vai ser alterado "para alargar e garantir que o cálculo da perda de facturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores".

O objectivo é garantir que as quebras sentidas no confinamento "serão tidas em conta para definição do apoio", explicou a ministra.

"Queremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020/2021 serão tidas em conta para definição do apoio e com pagamentos com efeitos retroactivos, para garantir que quem pediu em Janeiro e viu o pedido não deferido por não ter quebra no último trimestre de 2020 face a 2019 é abrangido e também que quem não tem actividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido", disse Ana Mendes Godinho.

O AERT abrange os trabalhadores em situação de desproteção económica e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, estando sujeito a condição de recursos, na generalidade das situações.

Na audição, a ministra disse ainda que o Governo está a preparar um novo mecanismo para "simplificação dos planos prestacionais para regularização de dívidas à Segurança Social", deixando de ser exigidas garantias, passando a haver um "deferimento tácito" para que haja uma resposta rápida.

Ana Mendes Godinho voltou ainda a fazer um balanço das medidas de apoio ao emprego no âmbito da covid-19, indicando que "à data de hoje", os dados de Janeiro a Março da execução da Segurança Social mostram que foram pagos 951 milhões de euros nestes três meses.

"Isto significa mais 59% face à média da despesa mensal de 2020 com as medidas extraordinárias criadas no âmbito da covid-19", salientou a ministra do Trabalho.

 

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