Comissão Europeia aprova apoio de 35 milhões de euros para empresas dos Açores

06-04-2021 (13h46)

São Jorge, Açores
São Jorge, Açores

A Comissão Europeia aprovou hoje um apoio do Estado português de 35 milhões de euros para as empresas dos Açores afectadas pela crise da covid-19 que mantiveram os postos de trabalho, uma ajuda em forma de subvenções directas.

Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, esta é a terceira ajuda estatal de Portugal para manutenção do emprego na Região Autónoma dos Açores (após dois regimes em Abril e em Dezembro de 2020) aprovada no âmbito das regras mais flexíveis de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido à pandemia de covid-19.

Assumindo a forma de subvenções directas, o regime “estará aberto a empresas de todas as dimensões activas nos Açores, na condição de terem mantido postos de trabalho na região e de terem reembolsado os empréstimos anteriormente recebidos ao abrigo dos regimes que a Comissão aprovou”, explica Bruxelas.

Em concreto, “a ajuda só será concedida se o requerente puder provar que manteve, todos os meses até 30 de Junho de 2021, uma certa proporção do nível de emprego em comparação com o nível registado em setembro de 2020”, acrescenta.

Previsto está que o montante máximo da ajuda não exceda os 750 mil euros por empresa singular ou um milhão de euros por grupo de empresas ou então que não ultrapasse o montante dos empréstimos recebidos a partir das linhas de crédito existentes.

“A Comissão verificou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário” e concluiu que “a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, adianta o executivo comunitário.

Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em meados de Março de 2020 e em vigor até final do ano, que alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, traduzindo-se em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

 

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