Governo tem solução para a Groundforce se falhar venda pelo Montepio – Pedro Nuno Santos

20-07-2021 (14h15)

Aeroporto de Lisboa
Aeroporto de Lisboa

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o Estado e a TAP irão assegurar uma solução para a Groundforce se falhar o processo de venda das acções da empresa, a cargo do Montepio.

“Há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce”, disse o governante, citado pela agência Lusa.

"Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade", afirmou Pedro Nuno Santos, que falava numa audição regimental hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O ministro afirmou que, "se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução".

"Temos estado a trabalhar nisso há um tempo", acrescentou, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo. “Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema", assegurou, citado pela Lusa.

Os trabalhadores da Groundforce estiveram em greve este fim-de-semana, nos dias 17 e 18 de Julho, provocando o cancelamento de mais de 600 voos de e para os aeroportos portugueses, e têm uma nova paralisação marcada para os dias 31 de Julho, 1 e 2 de Agosto.

Na audição regimental de hoje, o ministro da Infraestruturas também afirmou que a TAP está a trabalhar numa solução para pagar subsídios de férias na Groundforce e assegurar os salários de Julho.

“No curto prazo, a TAP tinha mostrado disponibilidade para pagar subsídios de férias, isso mantém-se”, afirmou Pedro Nuno Santos, recordando que foi a Groundforce que não aceitou a solução.

O ministro disse ainda que estão para pagamento pela TAP à Groundforce 3,6 milhões de euros até ao final de Julho, mas a transportadora poderá antecipar esse pagamento para permitir saldar os salários, sendo que o Governo pretende garantir que as remunerações de Julho serão regularizadas.

“O último fim-de-semana foi dramático para todos”, afirmou o ministro, lamentando “alguma responsabilização que foi feita à TAP” e considerando-a uma "injustiça". “A TAP não deve nada à Groundforce, isto não é uma matéria de discussão é uma matéria de facto”, salientou.

A notícia do controlo da Groundforce pelo Montepio foi avançada esta segunda-feira pelo jornal “Eco”, depois de um tribunal ter considerado "improcedente" um providência interposta por Alfredo Casimiro, da Pasogal, para impedir este controlo.

O banco pode assim avançar com a venda da empresa de handling, sendo que o Montepio, segundo o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco.

Ainda de acordo com o jornal, o Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas por empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas, uma participação de 50,1%.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no Sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de handling ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

 

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