Maioria das reclamações sobre viagens organizadas está resolvida – Deco

03-05-2021 (12h23)

Foto: Unsplash / Scott Graham
Foto: Unsplash / Scott Graham

As queixas feitas no ano passado à Deco sobre viagens organizadas, que incluem voo e alojamento, foram resolvidas com emissão de vouchers e, em alguns casos já foram feitos reembolsos, havendo “poucas reclamações em aberto”, disse à Lusa uma jurista da associação de defesa do consumidor.

“Em termos de viagens organizadas [voo e alojamento], a situação [de queixas à Deco] foi resolvida com a emissão de voucher. Tivemos alguns consumidores que foram também reembolsados”, disse Ana Sofia Ferreira.

Segundo a Lusa, a jurista da Deco especificou que de uma forma esmagadora se resolveu a maioria das reclamações nas viagens organizadas, havendo “poucas reclamações em aberto”.

A situação é diferente no reembolso do valor dos bilhetes de voos cancelados em 2020. “No transporte aéreo existem muitas situações resolvidas pela emissão de voucher. Alguns [consumidores] que não aceitaram o voucher ainda aguardam o reembolso, e não são situações pontuais, há várias reclamações, não consigo é quantificar”, disse Ana Sofia Ferreira.

A notícia da Lusa diz que a Deco também está a seguir casos de consumidores que remarcaram a viagem e cuja realização depende agora da evolução da pandemia, e de as viagens poderem ser realizadas, e de consumidores que aceitaram, logo em Março de 2020, voucher com validade de um ano e, como não conseguiram viajar em 2020, nem no início de 2021, querem agora prolongar a validade.

“Com as transportadoras aéreas, tudo o que seja voucher, validar ou remarcação de viagens tem sido facilitado, e o mais difícil é o reembolso”, conclui a jurista da Deco.

No transporte aéreo, como não houve medida excepcional, vigoram as regras gerais, tendo o consumidor direito a reembolso do valor do voo cancelado, mas a resolução destas situações tem gerado “diversos problemas” segundo a Deco, que denuncia um “grande atraso” das transportadoras aéreas nos reembolsos e de terem “canalizado” os consumidores para receberem um voucher, sem esclarecer sobre o direito a reembolso.

Sobre aqueles que não aceitaram vouchers, alguns já conseguiram ser reembolsados, segundo a associação. Com a TAP, que é a maior companhia nos aeroportos portugueses e a empresa de que a Deco tem mais reclamações, têm existido “muitos consumidores que aguardam há meses” pelo reembolso de viagens canceladas em virtude da pandemia.

A jurista lembra que os consumidores com viagens organizadas agendadas, por exemplo, para Novembro, que não as puderam realizar devido a restrições por causa da covid-19, têm direito a ser reembolsados, pois terminou em Setembro o regime de excepção que permitiu às agências de viagens, desde Abril de 2020, emitir vouchers ou reagendar viagens, entre 13 de Março e 30 de Setembro.

“Caso não usem esse voucher vão poder ser reembolsados do mesmo no prazo de 14 dias, no início de 2022, nos primeiros 14 dias”, disse Ana Sofia Ferreira, ressalvando que estas medidas excepcionais se aplicam exclusivamente a viagens organizadas, não à compra de um voo.

A linha de apoio ao viajante da associação Deco foi criada em 4 de Março de 2020 e recebeu 7.556 contactos e queixas nesse ano.

No início deste ano, segundo a especialista, não houve “um aumento muito grande” de reclamações sobre viagens à Deco, pois eram poucos com viagens agendadas e quem tem voucher não o quis usar nos primeiros meses do ano, tendo a Deco em mãos “várias" situações em stand by.

“Temos consumidores no transporte aéreo que ainda aguardam reembolsos de 2020. Temos vouchers de viagens organizadas que ainda vão ser utilizados, ou cujo reembolso vai ser realizado em 2022. Vários direitos que estão ainda a ser exercidos. É um sector que vamos acompanhar este ano, até porque há várias questões que têm de ser verificadas", disse a jurista.

Se o Verão decorrer com normalidade, muitas destas reclamações serão resolvidas, com a utilização da viagem, mas se a pandemia alastrar, implicando fecho de fronteiras e restrições nos destinos de viagem preferidos, como o Brasil, a Deco acredita que voltarão as reclamações, com vouchers não utilizados e reembolsos a efectuar.

“Até à data está tudo a aguardar”, concluiu Ana Sofia Ferreira.

 

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