Agências de viagens reclamam actuação da ANAC para receberem reembolsos de 19 companhias aéreas

20-07-2021 (12h35)

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens reclamou ontem providências da autoridade da aviação civil (ANAC) para pôr termo à “bizarra situação” de “verem as companhias aéreas a recusar o reembolso dos montantes que lhes foram entregues”.

Em causa estão 4,17 milhões de euros, total apurado pela APAVT em inquéritos aos seus associados, de 19 companhias, ‘tradicionais’ e low cost, entre as quais algumas das maiores no mercado português, como sejam a Air Europa, a Azul, a Cabo Verde Airlines, a SATA e a Ryanair.

O que está em causa é que as agências de viagens cumpriram as determinações europeias de reembolsar os clientes, em dinheiro ou, em caso de acordo, com vouchers, quando dos cancelamentos devido à pandemia de covid-19, mas não tiveram da parte das companhias de aviação, à excepção notoriamente da TAP, que fez um acordo com a APAVT, os devidos reembolsos.

A lista de companhias devedoras inclui ainda a TAAG, a Iberia, a Aeroflot, a Royal Air Maroc, a Aegean, a easyJet, a United Airlines, a Emirates, a Air Mauritius, a KLM, a Qatar Airways, a Air France, a Transvia e a Vueling.

E em carta dirigida ao presidente da ANAC de que a APAVT deu conhecimento aos seus associados em circular a que o PressTUR teve acesso, a Associação frisa que “as Agências de Viagens assumiram a obrigação de reembolso, sem terem a contrapartida por parte das Companhias Aéreas” e “o não reembolso, reitera-se, viola frontalmente as normas em vigor no país”.

A APAVT frisa também que essa situação está a provocar o “estrangulamento económico das agências de viagens” e salienta que a ANAC “tem a incumbência de fiscalizar o cumprimento do Regulamento Comunitário” sobre estas situação (261/2004, de 11 de Fevereiro.

A Associação requer então que a ANAC notifique as companhias de aviação devedoras “para apresentarem prova, no prazo de 10 dias, do reembolso devido” e que não havendo essa prova de que saldaram a dívida “seja dado início aos procedimentos legais visando pôr termo ao referido incumprimento e violação das normas em vigor”.

 

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