A companhia aérea Air France e o Grupo Air France-KLM recorreram de duas decisões do Tribunal Geral Europeu relativas a ajudas estatais recebidos durante a pandemia de covid-19.
“A Air France-KLM e a Air France confirmam ter interposto dois recursos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia de dois acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos em Dezembro de 2023 que anulam uma decisão da Comissão de 2020 e uma decisão da Comissão de 2021 que aprovou várias medidas de ajuda estatal francesa durante a crise da covid-19”, frisou o grupo num comunicado de imprensa citado pelo “ch-aviation”.
A notícia recorda que os processos contra as decisões da Comissão foram levados aos tribunais da UE pela Ryanair e pela sua subsidiária Malta Air, que consideram as medidas tomadas pelos governos de alguns países da UE para ajudar as suas companhias aéreas nacionais como competição injusta.
O “ch-aviation” sublinha que a decisão do tribunal em Dezembro foi que tanto o grupo como a KLM Royal Dutch Airlines poderiam ter beneficiado de ajudas estatais que a Air France tinha recebido e que a Comissão “errou ao definir os beneficiários do auxílio estatal concedido ao excluir a Holding Air France-KLM e KLM.”
A Air France-KLM sublinhou que tanto o grupo como a Air France reembolsaram integralmente todos os auxílios, de acordo com as regras para a sua recepção. A transportadora francesa recebeu um total de 7 mil milhões de euros em ajuda no final de Abril de 2020, e o governo francês reservou outros 4 mil milhões de euros para a Air France-KLM em Março de 2021, embora excluindo a transportadora de bandeira holandesa.
Em Fevereiro, o Tribunal Geral também anulou pela segunda vez a aprovação pela Comissão do auxílio estatal à KLM no valor de 3,4 mil milhões de euros.
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