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Agências e operadores apresentam propostas em Bruxelas para alterar legislação do sector

A ECTAA, que junta as associações de agências de viagens e operadores turísticos da Europa, incluindo a portuguesa APAVT, e a DRV, associação das agências de viagens alemãs, apresentaram esta terça-feira, em Bruxelas, propostas para alterar da legislação europeia do sector.

No encontro, Frank Oostdam, presidente da ECTAA, e Dirk Inger, director da DRV, apresentaram as suas posições a István Ujhelyi, membro do Parlamento Europeu e vice-presidente da Comissão de Transportes e Turismo, e a Ute Dallmayer, CEO do Lufthansa City Centre Niederrhein.

As questões abordadas incluíram “a ausência de reembolsos, as mudanças repentinas das conselhos sobre viagens, bem como a incoerência prática de algumas obrigações legais”, segundo o comunicado.

Além destes temas, também foram abordadas “as melhores formas de melhorar a actual Directiva das Viagens Organizadas, que é de extrema importância tanto para as empresas de viagens como para os consumidores”.

O presidente da ECTAA, Frank Oostdam, segundo o comunicado, frisou que devem ser abordadas rapidamente questões como a “proteção de insolvência mais ampla e acessível aplicada a prestadores de serviços, reembolsos B2B melhorados, alcance flexível e medidas específicas de crise”.

Contudo, acrescentou, “uma revisão isolada da Directiva das Viagens Organizadas não teria sentido e seria prejudicial para as PMEs sem uma reforma paralela das regulamentações dos passageiros”.

“Quando a Comissão levanta a questão do pré-pagamento, tem de analisar todos os aspectos da questão: por exemplo, se os clientes não fizerem qualquer pré-pagamento na totalidade, os fornecedores não podem ser pagos integralmente pelos operadores turísticos antes da prestação do serviço”, sublinhou Frank Oostdam.

Citado na mesma nota, Dirk Inger, director da DRV, afirmou que “acima de tudo, trata-se também de uma concorrência leal”, porque “as férias organizadas não estão apenas em concorrência umas com as outras. Os clientes também as comparam com serviços individuais, que estão sujeitos a requisitos de proteção ao consumidor significativamente mais baixos”.

E acrescentou: “os requisitos de proteção ao consumidor não devem ser aumentados no mercado de viagens organizadas, que já é muito amigável para o consumidor”.

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