Candidatura de João Pombo à RT Évora interpõe acção de impugnação das eleições

04-07-2006 (14h31)

SET mandou averiguar legalidade

A candidatura liderada por João Pombo, empresário e ex-presidente da APAVT, às eleições do passado dia 26 para a Região de Turismo de Évora (RTE) anunciou hoje que interpôs uma acção de impugnação do acto eleitoral e que o secretário de Estado do Turismo também determinou uma “averiguação da legalidade da actuação da comissão executiva da RTE neste processo”.

Em comunicado, a candidatura de João Pombo anuncia que ontem interpôs”, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma acção de impugnação de acto administrativo em matéria eleitoral” por “o acto eleitoral não ter reunido o necessário quorum para ser válido (treze dos 24 membros do colégio eleitoral não votaram)”.
A candidatura também alega que foram ilegais a “não aceitação do voto da Câmara Municipal de Évora, representada pelo seu presidente (representatividade confirmada por parecer da DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais)” e as “decisões tomadas na ocasião pelo presidente da Comissão Executiva da RTE, João Andrade Santos, em benefício próprio, já que era em simultâneo candidato às mesmas eleições”.
O comunicado afirma ainda que “a legalidade das eleições à RTE suscitou também dúvidas à tutela, tendo o Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, exarado um despacho no qual determina que o gabinete jurídico da secretaria geral do Ministério da Economia proceda à averiguação da legalidade da actuação da comissão executiva da RTE neste processo”.
A candidatura volta a reafirmar que no dia 26 “face à recusa de aceitação, por parte do presidente da Comissão Executiva da RTE e também candidato, João Andrade Santos, em aceitar o voto da Câmara Municipal de Évora, doze membros do Colégio eleitoral, incluindo oito autarcas da região e os representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado do Turismo, da CCDRA e da APAVT, decidiram não compactuar com a ilegalidade e optaram por não participar”
Uma vez que a Associação dos Hotéis de Portugal já tinha anunciado não participar nas eleições por ter membros em ambas as listas concorrentes, “o acto eleitoral foi assim inviabilizado”, defende a candidatura de João Pombo que também reafirma não ter desistido, “ao contrário do que foi então afirmado pela lista liderada por João Andrade Santos em comunicado de imprensa”.
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