Taxa turística nos municípios algarvios contestada

12-03-2018 (18h03)

A Câmara de Silves desmentiu a alegada unanimidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) quanto à aplicação de uma taxa turística nos municípios algarvios.

A AMAL anunciou na sexta-feira a aprovação de uma taxa turística do mesmo montante a aplicar no conjunto dos municípios do Algarve e cujas receitas seriam geridas pelas Câmaras, mas a autarquia de Silves, presidida por Rosa Palma, da CDU, desmentiu hoje em comunicado ter votado a favor dessa decisão.

“Desmentindo a notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), por não corresponder à verdade dos factos e à posição do município de Silves, salientamos junto da Comunicação Social e da opinião pública em geral que a edilidade silvense é contrária à introdução de uma Taxa Municipal Turística na região do Algarve, não acompanhando, por isso, a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios”, declarou a autarquia.

A Câmara declarou ainda que “não existe unanimidade entre os 16 municípios do Algarve sobre a aplicação da Taxa Turística” e clarificou que “não se fez representar na reunião da AMAL”, na sexta-feira passada, “que debateu o assunto”, embora tenha “justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da Taxa Turística”.

A autarquia justificou a sua posição com o argumento de a AMAL ou cada município não poder aplicar uma taxa que é “um imposto ‘encapotado’” e, por isso, “só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa)”, caso contrário “redundaria num factor de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais” e criaria “efeitos contraproducentes na promoção da actividade turística”.

A agência Lusa noticiou que também a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) se manifestou-se contra a adopção de uma taxa turística nos municípios algarvios, propondo que, no entanto, a ser aplicada, as receitas revertam para um “Fundo de Apoio ao Comércio Local”.

“A ACRAL, como princípio, não é favorável à introdução de uma taxa turística na região, conforme aprovado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve na reunião da última sexta-feira, 9 de Março, mas caso a medida avance defende que uma percentagem do valor a estabelecer reverta para um fundo de apoio ao comércio”, defendeu em comunicado.

A ACRAL argumentou que a taxa criaria dificuldades à competitividade do destino ao onerar mais os visitantes, penalizaria ainda mais o sector hoteleiro da região e seria na prática um imposto, porque a taxa “pressupõe a prestação de um serviço, o que não é o caso”.

O presidente da AMAL, Jorge Botelho, declarou à Lusa que “os 16 municípios [do Algarve] decidiram pela introdução de uma taxa turística igual para toda a região, não tendo ainda sido definido o valor, embora não ande longe dos valores praticados noutras regiões do país”.

Jorge Botelho disse também que os municípios não definiram ainda a data para a entrada em vigor da nova taxa turística, “devendo a mesma ser implementada de acordo com um regulamento comum que será analisado na próxima reunião e, posteriormente, aprovado pelas respectivas assembleias municipais, após uma consulta pública”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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