Óbidos só começa a cobrar taxa turística depois do Verão

24-05-2019 (16h53)

Foto: www.cm-obidos.pt
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O regulamento da taxa de dormida para turistas que pernoitem em Óbidos está em vigor desde Dezembro de 2018, mas a taxa só será aplicada a partir do último trimestre deste ano, quando a Câmara aprovar o valor a cobrar.

O regulamento da Taxa Turística, publicado em Novembro de 2018 em Diário da República, para entrar em vigor no primeiro dia de Dezembro, estipula a aplicação de uma taxa a todos os hóspedes com mais de 13 anos que pernoitem no concelho.

Contudo, seis meses depois, a medida ainda não está a ser aplicada porque “ainda não foi aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Óbidos, que define o valor da taxa a cobrar”, explicou à agência Lusa o presidente da autarquia (distrito de Leiria), Humberto Marques.

Aquando da aprovação do regulamento da Taxa Turística pela Assembleia Municipal de Óbidos, em Setembro de 2018, Humberto Marques avançou uma estimativa de que a taxa deveria ser fixada “em um euro” por cada hóspede com idade superior a 13 anos que pernoite em estabelecimentos hoteleiros, apartamentos, aldeamentos e empreendimentos turísticos, parques de campismo ou alojamento local do concelho.

O valor, disse o autarca, “mantém-se e é o que vai ser cobrado”, mas só depois de aprovada a tabela de taxas.

Esta “será votada na câmara em Junho, depois submetida a consulta pública e só depois aprovada numa assembleia municipal extraordinária que será marcada até ao mês de Setembro, especificamente para esse efeito”, especificou.

O atraso na aprovação do regulamento teve a ver, segundo Humberto Marques, “com a necessidade fazer o levantamento e actualização de todas as taxas e tarifas cobradas pelo município”, estabelecendo “valores que cumpram a lei, sem excederem o preço do serviço, mas também sem ficarem abaixo desse custo”.

A expectativa do autarca é de que a taxa de dormida comece a ser cobrada “a partir do mês de Outubro”, o que reduzirá “para cerca de um terço” a receita de cerca de 200 mil euros que o município previa arrecadar este ano.

A verba foi calculada com base nos indicadores relativos à actividade turística do município que “recebe anualmente um milhão e meio de visitantes, nacionais e estrangeiros”, refere o regulamento da Taxa Turística.

Ainda segundo o documento, a receita prevista cobrirá “aproximadamente 54%" dos custos que o turismo gera ao município com o acréscimo de encargos nos setores de Turismo e Património Cultural; Limpeza urbana; Jardinagem e Espaços Verdes; Águas, Saneamento e Serviços Operativos; Gabinete de Comunicação e Imagem e Segurança e Proteção Civil.

O custo estimado destes serviços associados ao turismo “é de aproximadamente 370 mil euros”, refere o regulamento, no qual a câmara invoca “o princípio da justa repartição dos encargos públicos” para defender que “os custos operacionais em que incorre com a geração de utilidades aos turistas que visitam a concelho seja imputado, na proporção em que delas usufruem, a estes turistas e não à população residente do município”.

O objectivo ficará este ano “aquém do previsto”, mas Humberto Marques acredita que “será cumprido em 2020”, com os turistas a pagarem um euro por cada noite que passem na vila.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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