Governo português aprova medidas adicionais para eventual hard Brexit

12-09-2019 (15h11)

O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo (hard Brexit), estendendo o actual plano até ao final de 2020 em relação aos serviços financeiros e segurança social.

As medidas constam de um Decreto-Lei apresentado à imprensa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final do Conselho de Ministros de hoje.

“O decreto-lei aprova novas medidas, medidas adicionais, no sentido de termos o nosso plano de contingência completamente operacional, sendo que essas medidas correspondem também ao alinhamento do nosso plano nacional de contingência com o plano de contingência gizado pelos 27 estados membros ao nível da União Europeia”, afirmou Santos Silva.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a lógica deste diploma “é muito simples”, ou seja, “estender até 31 de Dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, de um lado, e no que diz respeito aos trabalhadores no que importa aos descontos e aos benefícios para a Segurança Social, por outro lado”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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